A Prefeitura de São José do Rio Preto defendeu nesta segunda-feira (22), em reunião na Câmara, o projeto que prevê o perdão de débitos de IPTU acumulados por proprietários de imóveis dos loteamentos Auferville I, II, III, IV e V. A proposta, que deve ser votada em segunda discussão pelos vereadores nesta terça-feira (23), beneficia mais de 7 mil lotes e busca destravar um dos mais antigos impasses urbanísticos da cidade.
O encontro reuniu moradores, vereadores e representantes do Executivo. Participaram o vice-prefeito e secretário de Obras, Fábio Marcondes, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Município responsáveis pelas áreas fiscal e de dívida ativa.
A proposta autoriza a remissão – termo jurídico utilizado para o perdão de débitos – dos créditos de IPTU lançados entre 2000 e 2016, período que compreende desde o início da comercialização dos loteamentos até a edição de uma legislação municipal que passou a conceder isenção tributária aos proprietários da região.
O benefício abrange não apenas o imposto principal, mas também multas, juros, correção monetária e débitos inscritos ou não em dívida ativa, independentemente de cobrança judicial.
A medida, entretanto, está condicionada à execução integral das obras de infraestrutura previstas para os cinco loteamentos. A responsabilidade pelos serviços caberá à empresa Coplan, vencedora do processo realizado durante a recuperação judicial do Grupo Aufer, empreendedor original do projeto. A companhia tornou-se proprietária de aproximadamente 3.800 lotes na área.
Além do perdão dos débitos, o projeto estabelece uma moratória de dez anos sobre a cobrança dos tributos referentes ao período de 2000 a 2016. Na prática, os débitos ficarão suspensos enquanto as obras forem executadas.
A proposta deixa claro que não haverá devolução, restituição ou compensação para contribuintes que tenham quitado o imposto ao longo dos últimos anos.
Obras devem começar pelas áreas menos ocupadas
Durante a reunião, moradores questionaram o cronograma de implantação da infraestrutura. A previsão apresentada é que os trabalhos tenham início nos loteamentos com menor ocupação, deixando o Auferville III – atualmente o mais habitado – para uma etapa posterior.
Marcondes afirmou que a definição não partiu da administração municipal, mas foi estabelecida no edital elaborado no âmbito da recuperação judicial do empreendimento.
Segundo o vice-prefeito, a Prefeitura teve como atribuições elaborar o levantamento técnico das obras necessárias e encaminhar o projeto de remissão tributária, considerado fundamental para viabilizar economicamente a retomada do empreendimento pela iniciativa privada.
Representantes da Procuradoria explicaram que as condições do edital foram submetidas e aprovadas pela assembleia de credores do Grupo Aufer.
Apesar da perspectiva de uma espera prolongada, moradores demonstraram cauteloso otimismo diante da possibilidade de regularização definitiva dos loteamentos.
“Pode demorar dez anos, mas pelo menos agora existe uma perspectiva de solução”, afirmou a moradora Preciosa Lima durante o encontro.
Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos residentes do Auferville III estão a precariedade do sistema elétrico e a dependência do abastecimento de água por caminhões-pipa fornecidos pelo Semae três vezes por semana.
Impasse se arrasta há mais de duas décadas
Os loteamentos Auferville começaram a ser comercializados no início dos anos 2000, mas as obras de infraestrutura previstas no projeto original nunca foram concluídas.
Embora tenham recebido aprovação do poder público e não sejam considerados loteamentos clandestinos, os empreendimentos permanecem em situação irregular devido à ausência dos melhoramentos exigidos pela legislação urbanística.
Ao longo desse período, os proprietários continuaram recebendo cobranças de IPTU mesmo sem contar com a infraestrutura prometida no lançamento dos empreendimentos.
Para a Prefeitura, a combinação entre a remissão dos débitos e a retomada das obras representa uma tentativa de encerrar um passivo urbanístico que atravessa diferentes administrações e afeta milhares de famílias há mais de duas décadas.