A Câmara de São José do Rio Preto aprovou nesta terça-feira (23), durante a 21ª sessão ordinária do ano, nove projetos que tratam de temas como regularização urbana, mobilidade, segurança pública, educação e investimentos em espaços públicos.
O principal item da pauta foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto encaminhado pelo Executivo que concede remissão de débitos de IPTU incidentes sobre imóveis dos loteamentos Auferville I, II, III, IV e V entre os anos de 2000 e 2016.
A medida integra a estratégia adotada pelo município para viabilizar a regularização dos empreendimentos, que permanecem sem a infraestrutura originalmente prevista há mais de duas décadas. O benefício tributário permitirá que a empresa responsável pela recuperação do empreendimento assuma a execução das obras de infraestrutura em troca da incorporação de aproximadamente 3.800 lotes.
A remissão abrange não apenas o imposto devido, mas também multas, juros e correções monetárias acumuladas no período.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que reduz os valores de multas aplicadas em casos de construções com irregularidades relacionadas a recuos obrigatórios e índices de ocupação dos terrenos.
Na área de investimentos públicos, os vereadores aprovaram o mérito de projeto do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 407,4 mil no orçamento municipal. Os recursos, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Geninho Zuliani, serão destinados à execução de melhorias no Pet Park Municipal.
Também recebeu aval do plenário o projeto do ex-vereador Eduardo Tedeschi (PL), subscrito por Klebinho Kizumba (PL), que institui o Dia da Consciência Educacional no município. A proposta prevê a realização de palestras, debates e atividades voltadas à valorização da educação e dos profissionais do setor.
Três propostas apresentadas pelo vereador Alexandre Montenegro avançaram na tramitação após terem a legalidade reconhecida pelos parlamentares.
Uma delas determina que ônibus do transporte coletivo possam realizar o desembarque de mulheres, após as 20h, em pontos intermediários do trajeto, desde que o local permita parada segura, mesmo fora dos pontos oficiais.
Outro projeto prevê a aplicação de multas para pessoas que depredarem bens públicos ou interromperem serviços municipais de forma intencional.
A terceira proposta estabelece prazo mínimo de uma semana para que motoristas regularizem débitos referentes ao estacionamento rotativo antes da aplicação de penalidades.
Ainda na área de segurança, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Programa Patrulha Segurança Presente, de autoria de Jonathan Santos (Republicanos). A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção, cidadania e segurança comunitária por meio da integração entre poder público e moradores.
Também avançou a proposta do vereador Klebinho Kizumba que inclui a corrida “Pink Run” no calendário oficial do município. O evento deverá ser realizado anualmente no primeiro domingo de outubro, com foco na conscientização sobre o câncer de mama, promoção da saúde e incentivo à prática esportiva.
Emurb dominou debate
A primeira parte da sessão foi marcada pela participação do diretor-presidente da Emurb, Gustavo Silva, na tribuna da Câmara.
Durante a exposição, o dirigente afirmou que a empresa municipal vem promovendo ajustes financeiros para reduzir passivos acumulados ao longo dos últimos anos. Segundo ele, a atual gestão diminuiu dívidas tributárias herdadas e conseguiu implementar o reajuste salarial dos funcionários anunciado nesta semana.
Os vereadores questionaram a administração da empresa sobre condições de trabalho dos servidores, estrutura organizacional e possíveis irregularidades identificadas em gestões anteriores.
Ao responder aos parlamentares, Gustavo Silva afirmou que a Emurb passa por um processo de expansão operacional e defendeu a manutenção dos cargos comissionados, alegando que cada um deles está vinculado à gestão de departamentos específicos.
Sobre eventuais irregularidades apontadas em auditorias e levantamentos internos, o dirigente informou que a prestação de contas já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.
A sessão também contou com a participação da enfermeira Cléa Rodrigues, representante da Famerp, que apresentou dados sobre o crescimento dos casos de diabetes no Brasil e alertou para a necessidade de investimentos em prevenção, diagnóstico precoce e conscientização da população sobre a doença.
A Câmara de São José do Rio Preto aprovou nesta terça-feira (23), durante a 21ª sessão ordinária do ano, nove projetos que tratam de temas como regularização urbana, mobilidade, segurança pública, educação e investimentos em espaços públicos.
O principal item da pauta foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto encaminhado pelo Executivo que concede remissão de débitos de IPTU incidentes sobre imóveis dos loteamentos Auferville I, II, III, IV e V entre os anos de 2000 e 2016.
A medida integra a estratégia adotada pelo município para viabilizar a regularização dos empreendimentos, que permanecem sem a infraestrutura originalmente prevista há mais de duas décadas. O benefício tributário permitirá que a empresa responsável pela recuperação do empreendimento assuma a execução das obras de infraestrutura em troca da incorporação de aproximadamente 3.800 lotes.
A remissão abrange não apenas o imposto devido, mas também multas, juros e correções monetárias acumuladas no período.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que reduz os valores de multas aplicadas em casos de construções com irregularidades relacionadas a recuos obrigatórios e índices de ocupação dos terrenos.
Na área de investimentos públicos, os vereadores aprovaram o mérito de projeto do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 407,4 mil no orçamento municipal. Os recursos, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Geninho Zuliani, serão destinados à execução de melhorias no Pet Park Municipal.
Também recebeu aval do plenário o projeto do vereador Eduardo Tedeschi (PL), subscrito por Klebinho Kizumba (PL), que institui o Dia da Consciência Educacional no município. A proposta prevê a realização de palestras, debates e atividades voltadas à valorização da educação e dos profissionais do setor.
Mobilidade, segurança e Área Azul
Três propostas apresentadas pelo vereador Alexandre Montenegro avançaram na tramitação após terem a legalidade reconhecida pelos parlamentares.
Uma delas determina que ônibus do transporte coletivo possam realizar o desembarque de mulheres, após as 20h, em pontos intermediários do trajeto, desde que o local permita parada segura, mesmo fora dos pontos oficiais.
Outro projeto prevê a aplicação de multas para pessoas que depredarem bens públicos ou interromperem serviços municipais de forma intencional.
A terceira proposta estabelece prazo mínimo de uma semana para que motoristas regularizem débitos referentes ao estacionamento rotativo antes da aplicação de penalidades.
Ainda na área de segurança, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Programa Patrulha Segurança Presente, de autoria de Jonathan Santos (Republicanos). A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção, cidadania e segurança comunitária por meio da integração entre poder público e moradores.
Também avançou a proposta do vereador Klebinho Kizumba que inclui a corrida “Pink Run” no calendário oficial do município. O evento deverá ser realizado anualmente no primeiro domingo de outubro, com foco na conscientização sobre o câncer de mama, promoção da saúde e incentivo à prática esportiva.
Emurb domina debate na tribuna
A primeira parte da sessão foi marcada pela participação do diretor-presidente da Emurb, Gustavo Silva, na tribuna da Câmara.
Durante a exposição, o dirigente afirmou que a empresa municipal vem promovendo ajustes financeiros para reduzir passivos acumulados ao longo dos últimos anos. Segundo ele, a atual gestão diminuiu dívidas tributárias herdadas e conseguiu implementar o reajuste salarial dos funcionários anunciado nesta semana.
Os vereadores questionaram a administração da empresa sobre condições de trabalho dos servidores, estrutura organizacional e possíveis irregularidades identificadas em gestões anteriores.
Ao responder aos parlamentares, Gustavo Silva afirmou que a Emurb passa por um processo de expansão operacional e defendeu a manutenção dos cargos comissionados, alegando que cada um deles está vinculado à gestão de departamentos específicos.
Sobre eventuais irregularidades apontadas em auditorias e levantamentos internos, o dirigente informou que a prestação de contas já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.
A sessão também contou com a participação da enfermeira Cléa Rodrigues, representante da Famerp, que apresentou dados sobre o crescimento dos casos de diabetes no Brasil e alertou para a necessidade de investimentos em prevenção, diagnóstico precoce e conscientização da população sobre a doença.