O avanço de casos de violência contra crianças e adolescentes e a dificuldade das redes municipais em responder a esse cenário colocaram a proteção da infância no centro das preocupações do Ministério Público em São José do Rio Preto. A avaliação é do promotor André Luís de Souza, responsável pela área da Infância e Juventude na comarca, que tem conduzido uma estratégia de articulação entre poder público, entidades civis e empresariado para ampliar políticas e corrigir lacunas históricas.
Em entrevista ao programa institucional MPSP+, André afirmou que a violência infantil passou a ocupar prioridade na pauta da promotoria, especialmente no contexto de implementação da chamada Lei Ribeirão, legislação que reforça mecanismos de notificação, acompanhamento e prevenção de agressões contra menores.
“Hoje o foco é a violência contra crianças e adolescentes. É uma preocupação real, e o desafio é garantir efetividade às leis que já existem”, disse o promotor, ao explicar que a resposta depende de integração entre saúde, educação, assistência social e estruturas de proteção.
Saúde e inclusão têm gargalos persistentes
O diagnóstico apresentado por André indica que, ao assumir a promotoria, encontrou ausência de políticas estruturadas e carência de serviços essenciais, sobretudo na área da saúde. Crianças e adolescentes com deficiência formavam, segundo ele, o grupo mais desassistido.
A partir dessa constatação, o Ministério Público passou a pressionar por expansão de atendimentos especializados e pela criação de políticas de inclusão escolar, que também apresentavam deficits. “A criança com deficiência exige continuidade de cuidado. Isso obrigou o município a reorganizar práticas tanto na saúde quanto na educação”, afirmou.
O movimento revelou outras fragilidades: a dificuldade de articulação entre serviços, a insuficiência de recursos e a falta de parâmetros mínimos de atendimento. Muitas das demandas individuais apresentadas por pais à promotoria foram convertidas em demandas coletivas, resultando em alterações de fluxo de atendimento e redirecionamento de verbas.
Orçamento e fundos: avanço depende de pressão institucional
Ao contrário da saúde e da educação, a área da infância não conta com percentual obrigatório no orçamento municipal. Para enfrentar a defasagem, o promotor buscou firmar uma “pactuação” com o Executivo, propondo que o município elevasse gradualmente o orçamento destinado à infância.
O acordo começou com 1% do orçamento municipal e chegou, segundo André, a aproximadamente 2,5% em Rio Preto. O crescimento, afirma ele, não elimina a necessidade de ampliar a estrutura pública, mas cria um mínimo de sustentabilidade para os programas existentes.
O financiamento também tem sido reforçado por meio da Destinação Solidária, mecanismo que permite a contribuintes – pessoas físicas e empresas – direcionarem parte do imposto de renda devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do município.
Empresas e prestadores de serviços hospitalares passaram a contribuir após articulação direta do Ministério Público. A legislação permite que o doador indique o projeto a ser financiado, o que, na avaliação do promotor, facilita a adesão.
“O contribuinte não paga nada a mais; apenas escolhe deixar parte do imposto no município. Isso tem garantido recursos importantes para projetos que o poder público não consegue alcançar sozinho”, disse André.
Conselho Municipal como eixo de decisões
O promotor reforçou que as políticas e suas prioridades não são definidas de forma unilateral. As deliberações ocorrem no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde são avaliadas necessidades, lacunas e propostas de ações. A participação ativa do Ministério Público nas reuniões tem sido considerada “central” para direcionar o debate e monitorar resultados.
“É no conselho que as políticas são decididas. Ali se identificam as falhas, as ausências e o que precisa ser corrigido”, afirmou.
Leis existem; falta regulamentação local
Para André, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação complementar oferecem ferramentas suficientes. O problema está na regulamentação municipal, que, em muitos casos, está defasada ou não dialoga com práticas contemporâneas de atendimento.
“O que precisa ser feito é adequar leis municipais às novas legislações e realidades. A participação do Ministério Público, junto ao Executivo, Legislativo e sociedade civil, é fundamental”, explicou.
Infância como política de longo prazo
A estratégia defendida pelo promotor depende de continuidade institucional e da capacidade de transformar demandas individuais em políticas públicas permanentes.
Segundo André, a proteção da infância exige planejamento, orçamento, articulação e pressão constante para que as ações não retrocedam. “Se houver participação integrada, o município colhe frutos reais no futuro das crianças e adolescentes”, concluiu.
Ao ampliar o debate sobre violência, deficiência, inclusão e financiamento, o Ministério Público busca deslocar a infância de um tema secundário para um eixo central da política pública em Rio Preto – uma agenda que, segundo o promotor, só avança com cooperação e vigilância permanente.