O Ministério Público de São Paulo arquivou uma investigação preliminar sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a entidades assistenciais de São José do Rio Preto. A apuração teve origem em uma representação sigilosa que apontava possíveis casos de promoção pessoal de agentes políticos, desvio de finalidade e vinculação indevida entre vereadores e organizações do terceiro setor beneficiadas com recursos públicos.
Na decisão, o promotor de Justiça Carlos Romani concluiu que não foram encontrados elementos concretos capazes de demonstrar ilegalidades na destinação dos recursos ou interferência política na administração das entidades. Segundo o documento, os indícios apresentados eram genéricos, sem individualização de condutas, nexo causal ou comprovação de benefícios específicos decorrentes das emendas parlamentares.
Durante a investigação, Romani requisitou informações de vereadores e das entidades mencionadas na representação. Também foi expedida uma recomendação para garantir neutralidade político-institucional na atuação das organizações beneficiadas. Conforme a promotoria, as instituições comprovaram a adoção de medidas de adequação, incluindo políticas de compliance, proibição de interferência política, criação de canais de integridade e despersonalização da comunicação institucional.
O promotor destacou ainda que vínculos históricos, comunitários ou sociais entre parlamentares e entidades não são suficientes para caracterizar irregularidades. A decisão afirma que não houve comprovação de controle das instituições por agentes políticos, ingerência administrativa ou direcionamento fraudulento de recursos públicos.
Outro ponto analisado foi a alegação de promoção pessoal indireta. O MP reconheceu que, antes da intervenção ministerial, poderiam existir práticas comunicacionais consideradas inadequadas, como menções públicas a parlamentares. Entretanto, ressaltou que todas as entidades comprovaram a eliminação dessas condutas e adotaram regras de comunicação neutra, vedando o uso de nomes e imagens de políticos em suas divulgações institucionais.
A promotoria também considerou regular o processo de destinação das emendas parlamentares, observando que os repasses seguiram os trâmites legais, com execução pelo Poder Executivo e fiscalização administrativa. O documento afirma que não foi identificada qualquer evidência de que os recursos tenham sido desviados ou utilizados para finalidade diversa da prevista.
Na conclusão, o Ministério Público entendeu que houve adequação integral das entidades às recomendações expedidas e que o eventual risco inicialmente apontado foi neutralizado. Por isso, determinou o arquivamento da Notícia de Fato por ausência de elementos mínimos que caracterizassem ato ilícito.
Apesar do arquivamento, o MP ressaltou que o procedimento poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas concretas que indiquem ingerência política, desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos.
A decisão ainda destaca que as entidades aderiram às diretrizes ministeriais voltadas à neutralidade política, à impessoalidade na comunicação institucional e ao fortalecimento dos mecanismos internos de controle, medidas consideradas suficientes para afastar a necessidade de continuidade da investigação.