A Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (3) a 5ª sessão ordinária de 2026. O principal debate da tarde envolveu a tentativa de derrubar a atual planta genérica de valores utilizada no cálculo do IPTU no município.
O projeto, apresentado pelo vereador João Paulo Rillo (PT), previa a revogação da planta genérica aprovada em 2025. Embora tenha obtido maioria simples no plenário – com 11 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções – a proposta acabou rejeitada. Faltou um voto para a aprovação o que revoltou os parlamentares que defendiam a proposta.
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Isso ocorreu porque, por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação exige maioria absoluta dos vereadores. Nesse caso, eram necessários pelo menos 12 votos favoráveis para que o texto fosse considerado legal e pudesse seguir para a análise do mérito. A oposição criticou a votação de dois parlamentares que se abstiveram na votação: Jonathan Santos (Republicanos) e Júnior Ruel (União Brasil), que participou de forma remota da sessão.
Jonathan foi pressionado a votar a favor da proposta. Houve queda de braço entre governistas e parlamentares de oposição para tentar mudar o voto do pastor do Republicanos – clique aqui para assistir ao vídeo.
A proposta determinava que, para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), fossem adotados como referência a planta genérica instituída pela Lei Complementar nº 703, de 2022, e os valores venais previstos na Lei Complementar nº 759, de 2024.
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Pedidos de vista adiam análise de projetos
Durante a sessão, cinco propostas tiveram a votação adiada após pedidos de vista apresentados pelos próprios autores, o que suspende a análise por uma sessão.
Entre os projetos adiados está o de Alex de Carvalho (PSB), que tramita em regime de urgência e autoriza a prefeitura a firmar convênios com o governo do Estado por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas.
Outro texto do mesmo vereador prevê ampliar a quantidade de títulos de cidadão rio-pretense concedidos por parlamentar. Atualmente, cada vereador pode conceder a honraria apenas uma vez durante o mandato de quatro anos. A proposta permitiria até quatro concessões por legislatura.
Também foram adiados dois projetos de Felipe Alcalá (PL). Um deles trata da instalação de dispositivos sonoros em ônibus do transporte coletivo para anunciar ruas ou pontos de referência, com o objetivo de ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou analfabetas.
O outro estabelece prioridade de atendimento para pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, além de usuários de bolsa de colostomia, em locais como bancos, supermercados, hospitais, unidades de saúde e repartições públicas.
Também foi adiada a análise de um projeto de resolução apresentado por Renato Pupo (Avante), que propõe alterar os prazos para a inclusão de matérias no Expediente das sessões ordinárias.
Projeto sobre conta de água fica para próxima sessão
Outro item que acabou retirado da votação foi um projeto do vereador Julio Donizete (PSD). A proposta prevê a inclusão de informações nas faturas do SEMAE sobre o valor da taxa de religação do abastecimento de água em casos de corte por inadimplência.
A análise foi adiada porque o autor não estava no plenário no momento da votação.
A próxima sessão ordinária da Câmara — a sexta do ano — está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 9h.