O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Cândido (PL), afirmou nesta terça-feira (3) que recebeu “com tranquilidade” o resultado da votação na Câmara Municipal que rejeitou o projeto de lei complementar que pretendia revogar a atual Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada no cálculo do IPTU.
A proposta, apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PT), chegou a obter maioria simples no plenário, mas acabou barrada por não atingir o número mínimo necessário de votos para aprovação, exigido em projetos de lei complementar.
Em entrevista após reunião no gabinete com autoridades de segurança pública, o prefeito disse que o Legislativo tem autonomia para deliberar sobre os projetos, mas reiterou críticas ao texto da oposição.
“A Câmara é soberana. O projeto tinha problemas de legalidade e de funcionalidade”, afirmou.
Segundo ele, a prefeitura já conduz uma revisão administrativa dos valores venais utilizados na PGV após críticas de moradores sobre imóveis com avaliação acima do preço de mercado.
De acordo com o prefeito, uma auditoria já analisou mais de 100 mil cadastros imobiliários. O município ainda precisa revisar cerca de 167 mil registros, trabalho que, segundo ele, deve ser concluído antes do prazo inicialmente previsto.
“Reconhecemos que houve casos de valores acima do mercado. Estamos corrigindo isso e cada contribuinte será informado”, disse.
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Comitê de segurança
O anúncio ocorreu após reunião com representantes das forças de segurança que atuam na cidade. Durante o encontro, o prefeito assinou decreto que cria o Comitê Municipal de Segurança Pública (Comsp), com participação de órgãos federais, estaduais e municipais.
Participaram do encontro representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária, Guarda Civil Municipal, além de integrantes da Polícia Penal e da Polícia Ambiental.
A principal pauta da reunião foi a integração das forças de segurança ao projeto Smart Rio Preto, programa municipal de monitoramento urbano por câmeras e inteligência tecnológica.
Segundo o prefeito, a prefeitura pretende firmar convênio com o governo estadual para compartilhar dados e imagens com as forças policiais.
“O que queremos é a união de forças para combater o crime”, disse.
Monitoramento e iluminação
A primeira etapa do projeto prevê a instalação de câmeras em mais de 400 pontos considerados estratégicos pelas forças de segurança. A área central da cidade está entre as regiões prioritárias.
Escolas municipais, unidades de saúde e outros prédios públicos também deverão receber sistemas de videomonitoramento.
Além das câmeras, o programa prevê expansão da iluminação pública em LED e implantação de semáforos inteligentes em pontos de maior fluxo.
Segundo o prefeito, o contrato com o consórcio responsável pela implantação do sistema deve ser assinado nas próximas semanas. A expectativa da prefeitura é que a execução comece em até um mês e que a maior parte da estrutura esteja em funcionamento dentro de 18 meses.
O prefeito afirmou que o projeto retoma estudos iniciados ainda quando ele comandava a Polícia Militar na cidade.
“Esse é um projeto que comecei a estruturar há mais de 15 anos, quando era comandante de batalhão”, disse.
Operação no centro
Durante a reunião também foi discutida a ampliação da operação Defenda Rio Preto, que reúne diferentes forças de segurança em ações integradas de patrulhamento.
Segundo o prefeito, a nova fase da operação já começou com atuação da Guarda Civil Municipal e terá foco inicial na região central.
“Vamos reforçar o aparato de segurança no centro e, em breve, divulgaremos o cronograma das operações”, afirmou.
Governo aposta em novos projetos
Na área administrativa, o prefeito disse que o secretário de Governo, Anderson Branco, deve retornar ao cargo nos próximos dias após ter se afastado temporariamente para acompanhar debates sobre a PGV.
Cândido também citou projetos que pretende encaminhar ou já enviou ao Legislativo, entre eles propostas para permitir que a prefeitura realize manutenção de asfalto em condomínios e para isentar do IPTU imóveis localizados em áreas sem infraestrutura básica.
“Não é justo cobrar imposto de quem não tem asfalto ou serviços públicos adequados”, afirmou.
O prefeito também disse esperar apoio dos vereadores a projetos voltados à valorização do funcionalismo municipal.
“Torço para que a Câmara aprove aquilo que é importante para a população”, afirmou.