A Prefeitura de São José do Rio Preto anunciou a revisão dos valores venais de 114 mil imóveis do município após auditoria conduzida pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, com participação de técnicos das secretarias de Obras, Fazenda, da Procuradoria-Geral e apoio da Fipe. Segundo o prefeito Coronel Fábio Cândido (PL), a conclusão do estudo foi de que parte dos cadastros apresentava valores acima dos praticados pelo mercado imobiliário.
De acordo com o prefeito, os imóveis alcançados pela reavaliação terão os valores venais reduzidos para patamares compatíveis com a realidade de mercado. O anúncio foi feito em entrevista coletiva no gabinete, ao lado do procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi.
Além da revisão, Fábio Cândido afirmou que pretende encaminhar ainda neste ano à Câmara um projeto de lei prevendo desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU de 2027. Segundo ele, a proposta precisa ser enviada com antecedência por causa do princípio da anterioridade tributária, que impede a aplicação imediata de mudanças na cobrança de tributos.
Durante a coletiva, o prefeito procurou separar a revisão técnica dos valores venais da cobrança do IPTU deste ano. Segundo ele, não haverá mudança no imposto lançado em 2026, que já foi emitido com base no valor pago em 2025, acrescido da trava de até 20%, mecanismo que a administração vinha apresentando como forma de proteção ao contribuinte.
“O IPTU deste ano não sofre alteração”, afirmou o prefeito. Ele reforçou ainda que, para 2027, a previsão da administração é que a cobrança parta do valor pago em 2026, acrescido apenas da correção inflacionária, além da possibilidade de desconto para quem optar pela quitação à vista.
Thiesi sustentou que a revisão da planta genérica de valores era necessária depois de 12 anos sem atualização. Segundo ele, a ausência de correção periódica vinha sendo apontada por órgãos de controle e poderia ser interpretada como renúncia de receita, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na avaliação do procurador-geral, a atualização geral era uma obrigação administrativa, ainda que impopular.
O procurador também afirmou que o estudo original da Fipe não foi descartado pela Prefeitura. Segundo ele, o levantamento contratado seguiu o modelo técnico normalmente adotado em massa, com parâmetros amplos para grandes áreas da cidade. O que a Prefeitura fez agora, disse Thiesi, foi uma etapa complementar para identificar distorções mais específicas, com análise por zonas e regiões.
A gestão municipal argumenta que esse tipo de correção era esperado justamente porque plantas genéricas trabalham com médias e não conseguem captar todas as particularidades de cada imóvel. Na coletiva, o procurador usou como exemplo casos de chácaras, glebas e imóveis situados ao lado de empreendimentos valorizados, mas que não compartilham das mesmas características de mercado.
Segundo Thiesi, esse aprofundamento levou à redução dos valores venais de 114 mil cadastros entre os cerca de 267 mil imóveis abrangidos pelo levantamento inicial. A Prefeitura afirma que a revisão foi feita de ofício, sem necessidade de provocação individual dos contribuintes, numa tentativa de evitar que cada morador tivesse de buscar por conta própria a correção administrativa.
Mesmo assim, a administração informou que a Comissão Permanente continuará funcionando para analisar situações não contempladas nessa etapa. De acordo com o prefeito e o procurador, o contribuinte que ainda identificar divergência entre o valor venal e o valor de mercado poderá pedir nova revisão. O requerimento, segundo eles, poderá ser feito no Poupatempo e, para uma solicitação simples, sem necessidade inicial de anexar documentos.
A Prefeitura também prometeu abrir, nos próximos dias, consulta online com os novos valores venais. Segundo Fábio Cândido, os arquivos já foram encaminhados para processamento pela Empro, e a expectativa é de que a ferramenta seja disponibilizada ainda nesta semana pelos canais oficiais do município.
Além disso, a administração informou que enviará notificação a todos os contribuintes, e não apenas aos proprietários dos 114 mil imóveis revisados. A justificativa apresentada pelo prefeito é que houve desinformação e interpretações equivocadas sobre a nova planta genérica, especialmente em relação ao impacto futuro do IPTU.
Na avaliação do governo, parte da reação negativa à atualização decorreu da divulgação de valores venais que, isoladamente, causaram preocupação entre moradores. O Executivo tenta agora reforçar a mensagem de que o valor venal não se traduz automaticamente no imposto que será cobrado no ano seguinte, porque a legislação municipal prevê mecanismos de limitação e regras de transição.
Outro ponto abordado na entrevista foi o ITBI, imposto cobrado na transmissão de bens imóveis. O prefeito afirmou que o tributo não é calculado com base no valor venal da planta genérica, mas sim no valor de mercado da negociação. Segundo ele, esse entendimento segue a legislação municipal e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ao final da coletiva, Fábio Cândido reconheceu o desgaste político provocado pela discussão em torno do IPTU, mas afirmou que a revisão anunciada e a futura proposta de desconto comprovam, segundo ele, que a administração agiu com critério técnico e preocupação com o contribuinte. O prefeito disse ainda que não pretende promover aumento real do IPTU até o fim do mandato, admitindo apenas a correção monetária anual prevista em lei.
Com o anúncio, a Prefeitura tenta encerrar uma das principais frentes de desgaste da atual gestão e reposicionar o debate sobre a planta genérica de valores. A estratégia do governo agora é combinar revisão técnica, comunicação direta com os contribuintes e a promessa de benefício para 2027, numa tentativa de reduzir a resistência política e administrativa em torno do tema.