O Ministério Público de São Paulo denunciou três homens apontados pela Polícia Civil como integrantes do grupo responsável pelo ataque cibernético que interrompeu o funcionamento dos sistemas da Prefeitura de São José do Rio Preto e da Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) em junho de 2025.
A denúncia foi apresentada à Justiça após a conclusão das investigações conduzidas pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e atribui aos acusados os crimes de associação criminosa, invasão de dispositivo informático qualificada e inserção de dados falsos em sistema de informações.
O caso tramita sob sigilo judicial na Vara Regional das Garantias. Após a análise inicial, o processo deverá ser encaminhado para uma das varas criminais responsáveis pelo julgamento da ação penal.
Segundo o inquérito policial, o ataque provocou a interrupção de serviços essenciais da administração municipal durante quase uma semana. Os sistemas informatizados da prefeitura permaneceram indisponíveis por seis dias, comprometendo procedimentos internos e o atendimento em diversos setores públicos.
As investigações apontam que os invasores bloquearam o acesso à rede de computadores e passaram a exigir o pagamento de R$ 500 mil em criptomoedas para restabelecer o funcionamento da estrutura tecnológica do município. A extorsão, segundo os autos, fazia parte da estratégia empregada pelos criminosos após a invasão dos servidores.
A apuração levou à deflagração da Operação Caim, realizada pela Polícia Civil em outubro do ano passado. Durante a ofensiva, agentes cumpriram mandados judiciais de prisão temporária e de busca e apreensão em imóveis localizados em condomínios residenciais de alto padrão em São José do Rio Preto.
Computadores, celulares e outros equipamentos eletrônicos foram recolhidos e submetidos à perícia técnica. O material apreendido serviu de base para o aprofundamento das investigações que culminaram na denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Dois dos investigados possuíam ligação direta com a Empro, empresa pública responsável pela gestão tecnológica da prefeitura. Conforme apurado, um deles estava afastado de suas funções havia cerca de dois anos, sem remuneração, após solicitar licença para atuar em empreendimento privado.
Os dois suspeitos presos durante a Operação Caim tiveram a prisão temporária revogada posteriormente pela Justiça. Desde então, respondem ao processo em liberdade provisória, submetidos a medidas cautelares.
Entre as restrições impostas estão a obrigação de informar eventual mudança de endereço, comparecimento periódico ao Fórum, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e limitações de circulação em determinados horários estabelecidos pela Justiça.
Com o oferecimento da denúncia, caberá agora ao Judiciário decidir pelo recebimento ou não da acusação. Caso a denúncia seja aceita, os três investigados passarão à condição de réus e responderão formalmente ao processo criminal.