A gerente do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Derac) da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto afirmou nesta quinta-feira (11) que a contratação da Santa Casa de Casa Branca para a realização de exames foi conduzida sob a justificativa de reduzir rapidamente a fila de espera da rede pública.
O relato foi prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades no convênio firmado pela Prefeitura e posteriormente cancelado antes mesmo do início dos atendimentos.
Convocada como testemunha, a servidora apresentou aos vereadores uma reconstrução dos fatos que antecederam a assinatura do acordo, desde os estudos preliminares elaborados pela Secretaria de Saúde até a suspensão do contrato, anunciada no início de maio.
Segundo ela, a opção pelo convênio, em vez da abertura de uma licitação, foi motivada pela necessidade de acelerar a oferta dos exames. De acordo com o depoimento, a avaliação da pasta era de que um processo licitatório poderia se estender por pelo menos seis meses.
A testemunha afirmou que, em 13 de março, foi encaminhado um estudo técnico preliminar à Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica da proposta. Pouco menos de duas semanas depois, em 26 de março, já havia sido informada de que a instituição de Casa Branca seria a responsável pela execução dos serviços.
No dia seguinte, a entidade encaminhou seu plano de trabalho à Secretaria de Saúde. Paralelamente, a pasta comunicou à Santa Casa de Rio Preto a intenção de celebrar o novo convênio.
Durante a oitiva, a servidora explicou que a legislação e os instrumentos vigentes conferem prioridade à Santa Casa de Rio Preto para a celebração de parcerias dessa natureza, em razão dos vínculos já existentes com o município. Por esse motivo, a instituição local precisou ser formalmente consultada antes da continuidade do processo.
Segundo seu relato, a resposta negativa da Santa Casa de Rio Preto foi recebida apenas em 8 de abril, dois dias após o prazo necessário para inclusão do tema na pauta ordinária do Conselho Municipal de Saúde. Com isso, a proposta acabou sendo apresentada em reunião posterior, realizada em 14 de abril, por solicitação do então secretário municipal de Saúde.
A gerente também afirmou que a apresentação do plano de trabalho aos conselheiros deveria ter sido feita por uma representante da instituição de Casa Branca. Como a profissional chegou após o início da reunião, a própria servidora assumiu a exposição do projeto, utilizando as informações contidas no material previamente encaminhado pela entidade.
O depoimento ainda revelou que a Secretaria de Saúde já trabalhava na fase operacional do programa quando a parceria foi interrompida. Segundo a testemunha, equipes da pasta discutiam a logística para o início dos atendimentos, previsto para os primeiros dias de maio.
Ela relatou que já haviam sido definidos os locais onde ficariam estacionadas as carretas destinadas à realização dos exames, além da estrutura de atendimento e do funcionamento de uma central telefônica para suporte aos pacientes.
A expectativa era iniciar os agendamentos imediatamente após o feriado do Dia do Trabalho. No entanto, conforme afirmou à comissão, os servidores tomaram conhecimento do cancelamento do convênio por meio das notícias divulgadas pela imprensa em 4 de maio.
A CPI investiga a legalidade e a regularidade dos procedimentos adotados pela administração municipal na contratação da entidade de Casa Branca. O caso ganhou repercussão após questionamentos sobre os critérios da escolha da instituição e os trâmites utilizados para formalização da parceria, posteriormente anulada pela própria Prefeitura.
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Renato Pupo (Avante), e pelo relator, vereador Abner Tofanelli (PSB). O suplente João Paulo Rillo (PT) participou remotamente. O vereador Odélio Chaves (Podemos) também acompanhou os trabalhos.