O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São José do Rio Preto, Fernando Araújo, prestou depoimento nesta sexta-feira (15) à CPI instalada na Câmara para investigar o convênio de quase R$ 12 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca.
Durante a oitiva, Araújo afirmou que o conselho aprovou o plano de trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde dias antes da assinatura do contrato. Segundo ele, a votação ocorreu em 14 de abril e teve como base a necessidade de ampliar a realização de exames por meio de um mutirão destinado à redução da demanda reprimida no município.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante), tem Abner Tofanelli (PSB) como relator e Bruno Moura (PL) como integrante. Todos participaram do interrogatório.
Ao ser questionado sobre a tramitação acelerada do tema dentro do conselho, Fernando declarou que o pedido para inclusão em regime de urgência partiu da própria Secretaria de Saúde. De acordo com ele, os integrantes do colegiado analisaram o mérito do plano apresentado, enquanto a execução administrativa caberia posteriormente ao Poder Executivo.
“O conselho aprova a proposta dentro daquilo que lhe compete. A implementação e eventual responsabilização por irregularidades pertencem aos órgãos de controle e fiscalização”, afirmou durante o depoimento. “Fui levado a erro”.
O convênio acabou posteriormente anulado pela Prefeitura, após questionamentos levantados pela Procuradoria-Geral do Município. A administração municipal instaurou sindicância para apurar a tramitação do processo e eventuais falhas administrativas relacionadas ao contrato.
Araújo também declarou à CPI que o conselho teria sido induzido a erro em relação ao modelo de pagamento previsto no plano de trabalho. Segundo ele, a informação apresentada indicava que os repasses ocorreriam apenas após a efetiva realização dos exames.