A Câmara de São José do Rio Preto retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta terça-feira, 3, sob um clima de articulação política intensa, disputas regimentais e movimentos de contenção de desgaste entre Executivo e Legislativo.
Na véspera da primeira sessão ordinária de 2026, o prefeito Coronel Fábio Candido (PL) reuniu vereadores da base governista em seu gabinete, em encontro que contou com a presença do chefe de Gabinete, Rodrigo Carmona. A reunião teve como objetivo central alinhamento político e pedido explícito de apoio aos projetos do Executivo que entram na pauta logo na reabertura dos trabalhos.
Inicialmente, a articulação previa um almoço em um restaurante da cidade, organizado pelo secretário de Governo, Anderson Branco (Progressistas), mas o evento foi cancelado. A estratégia acabou migrando para um encontro reservado no gabinete do prefeito, em tom mais político e menos simbólico.
Movimento para blindar secretários
Nos bastidores, o Diário do Rodrigo Lima (DRL) apurou que o Executivo e sua base articulam a apresentação de um projeto de resolução que limita a convocação de secretários municipais por comissões permanentes da Câmara. A medida surge após a Comissão de Defesa da Cidadania, presidida pelo vereador João Paulo Rillo (PT), convocar o secretário de Cultura e o próprio chefe de Gabinete para audiência pública.
A iniciativa é vista por governistas como uma forma de evitar desgastes políticos e exposições públicas desnecessárias, enquanto a oposição interpreta o movimento como tentativa de esvaziar o papel fiscalizador do Legislativo.
Um dos projetos de resolução que entra oficialmente na pauta desta terça é justamente da Comissão de Justiça e Redação, que acatou recurso apresentado por Carmona e pelo secretário da Fazenda, Nelson Guitto, questionando a legalidade da convocação feita pela Comissão de Cidadania, que cobrava explicações sobre a metodologia de liberação das emendas parlamentares impositivas.
Disputa regimental e embate político
O outro projeto de resolução em pauta é de Alex de Carvalho (PSB), que propõe alteração no Regimento Interno para permitir que vereadores retirem assinaturas de proposituras que exigem quórum mínimo até um dia útil após a adesão. A proposta recebeu emenda de Rillo, que busca impedir a retirada de assinaturas em requerimentos para instalação de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) – ponto sensível em um Legislativo marcado por disputas sobre abertura de investigações.
Ambos os projetos de resolução serão analisados em primeira discussão.
Representação contra Rillo e possível punição
Ainda nos bastidores, o DRL apurou que a secretária de Desenvolvimento Social, Sandrinha Reis, protocolou representação contra João Paulo Rillo no Conselho de Ética da Câmara. A medida decorre de desentendimentos ocorridos durante audiência pública.
Entre vereadores da base governista, circula a intenção de aplicar ao petista uma punição de até 90 dias de suspensão (o chamado “gancho”), caso a representação avance — o que tende a acirrar ainda mais o ambiente político neste início de ano legislativo.
Além das disputas políticas, a sessão desta terça traz uma pauta robusta: sete projetos de lei, dois projetos de resolução e um veto.
Entre os destaques:
Projeto do Executivo (urgência) que estabelece normas para funcionamento de estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, com limitação de horário comercial, para coibir receptação de produtos de crime, como fios de cobre.
Projeto de lei complementar (urgência) que autoriza a Procuradoria Geral do Município a representar o Semae em demandas judiciais e administrativas.
Crédito especial de R$ 23 mil, em segunda discussão, para convênio com Catanduva, destinado ao acolhimento institucional de vítimas de violência doméstica.
Projeto de Abner Tofanelli (PSB) que autoriza a reserva do Recinto de Exposições com até um ano de antecedência.
Projeto do suplente Fabiano de Jesus (PSOL), subscrito por Rillo, que proíbe repasse de recursos públicos a entidades com parlamentares como dirigentes ocultos.
Projeto de Celso Peixão (MDB) que cria o Programa de Prevenção à Saúde do Homem, com prazo máximo de 30 dias para exames de câncer de próstata.
Projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) que flexibiliza a exigência de caixas de retenção de águas pluviais, elevando o limite de área impermeável de 100 para 200 m².
Completa a pauta o veto do Executivo a projeto de Bruno Moura (Podemos) que regulamenta acompanhamento especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A combinação de articulações prévias, projetos sensíveis e disputas regimentais indica que a Câmara inicia 2026 sob forte tensão política, com o Executivo buscando consolidar sua base e a oposição tentando preservar espaço de fiscalização – um roteiro que deve marcar os próximos meses no Legislativo rio-pretense.