A Câmara de São José do Rio Preto rejeitou nesta terça-feira (15) um projeto do Executivo que previa a abertura de R$ 35,4 milhões em crédito adicional no Orçamento municipal. A proposta foi barrada durante a 30ª sessão ordinária do ano após receber votos contrários inclusive de integrantes da base governista.
O principal destino previsto para os recursos era a Secretaria de Meio Ambiente, que receberia R$ 16 milhões para bancar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. A atividade está atualmente sob responsabilidade do Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto).
O ponto que concentrou a resistência entre os vereadores foi a origem do dinheiro. Dos R$ 35,4 milhões previstos no projeto, R$ 32,1 milhões seriam retirados de dotações da Secretaria de Saúde. Parlamentares que votaram contra a proposta afirmaram que a rede municipal enfrenta dificuldades envolvendo medicamentos, insumos e profissionais e defenderam a manutenção dos recursos na pasta. Trata-se da justificativa apresentada pelos vereadores, segundo a Câmara.
Outros projetos do Executivo são adiados
Além da derrota no remanejamento orçamentário, outros dois projetos enviados pelo Executivo não chegaram a ser votados.
A proposta que permite a cessão onerosa de créditos tributários da dívida ativa foi adiada por dez sessões. Também saiu da pauta a alteração da legislação do transporte coletivo destinada a ampliar o número de empresas autorizadas a operar o transporte escolar. Hoje, segundo a Câmara, o serviço empresarial está restrito a duas empresas, além dos transportadores individuais, que manifestam preocupação com eventual impacto da mudança.
Projetos de vereadores avançam
Na mesma sessão, propostas apresentadas por vereadores foram aprovadas. Paulo Pauléra (Progressistas) conseguiu aval em primeira discussão para ampliar de 60 para 90 dias o prazo máximo de utilização de áreas públicas por circos, parques de diversão e outros eventos recreativos.
Jean Dornelas (MDB) teve cinco projetos aprovados. Entre eles está a proibição de homenagens, concessão de honrarias e participação em conselhos municipais de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. Também avançaram propostas para criação dos programas Escola da Família e de mediação escolar, além de medidas relacionadas à prevenção e ao tratamento da dependência química e à mediação de conflitos.
De Alexandre Montenegro (PL), passou em primeira discussão a criação do Programa Municipal de Proteção e Apoio à Família na Primeira Infância, voltado à identificação e ao acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade.
O plenário ainda aprovou proposta de Abner Tofanelli (PSB) para incluir no calendário oficial do município o Joga Rio Preto, evento dedicado a jogos de tabuleiro, RPG e outras modalidades analógicas, previsto anualmente para 29 de agosto.
Bem-Estar Animal presta esclarecimentos
A sessão também teve participação da sociedade civil na Tribuna Livre. Representantes do Hospital Lar Nossa Senhora das Graças na Providência de Deus e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) apresentaram, respectivamente, informações sobre instituições de longa permanência para idosos e sobre o processo seletivo dos cursos técnicos integrados ao ensino médio.
A secretária municipal de Bem-Estar Animal, Amália Paci, compareceu à Câmara após convocação para responder a questionamentos sobre a Clínica Pet, animais em situação de rua – incluindo os gatos da Represa Municipal -, denúncias de maus-tratos, castrações e aquisição de ração.