Com apoio acima do mínimo regimental, vereadores autorizam abertura de comissão que mira contratação sem licitação para mutirão de exames
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto reuniu número suficiente de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de exames de imagem no município.
O pedido, apresentado pelo vereador Renato Pupo (Avante), ultrapassou o mínimo exigido pelo regimento interno — oito apoios — ao alcançar dez assinaturas. Com isso, a criação da CPI torna-se automática, restando apenas os trâmites formais para instalação.
A comissão pretende apurar a legalidade do convênio firmado sem licitação, estimado em cerca de R$ 11,9 milhões, voltado à realização de aproximadamente 63 mil exames em um período de 90 dias . O caso envolve a utilização de carretas para execução dos procedimentos, o que também entrou no radar de questionamentos técnicos levantados por especialistas.
Entre os pontos que motivaram o requerimento estão dúvidas sobre a justificativa de emergência usada para dispensar o processo licitatório, a ausência de consulta ampla a instituições de saúde locais e a compatibilidade entre a estrutura da entidade contratada e o volume de serviços assumido.
O documento também menciona possível sobrepreço nos exames, além de apontar que parte dos procedimentos previstos não poderia ser realizada no formato proposto. Outro foco da investigação será um pagamento antecipado de cerca de R$ 4,7 milhões, feito antes da efetiva prestação dos serviços .
A iniciativa reúne vereadores de diferentes partidos, incluindo nomes da base governista e da oposição, o que indica um consenso mínimo em torno da necessidade de apuração. Nos bastidores, o movimento é interpretado como um sinal de desgaste na condução do contrato pela área da saúde.
Após a leitura do requerimento em plenário, a composição da CPI será definida por sorteio, respeitando a proporcionalidade das bancadas. A comissão terá três membros titulares e um suplente, com prazo inicial de 120 dias para conduzir os trabalhos, podendo ser prorrogado.
Durante esse período, os vereadores poderão convocar autoridades, requisitar documentos e produzir um relatório final que pode embasar medidas administrativas ou encaminhamentos ao Ministério Público.
A contratação investigada foi formalizada em meio a uma sequência acelerada de atos administrativos, incluindo a qualificação da entidade como organização social e a ampliação de decreto de emergência em saúde pública, medidas que também devem ser analisadas pela comissão .
A CPI surge em um cenário de pressão por maior transparência na gestão de recursos da saúde, setor que concentra investimentos elevados e demanda constante da população.