A Câmara de Rio Preto instalou, nesta terça-feira, 1º, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o endividamento do município durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB), entre 2021 e 2024. A iniciativa foi apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL) e tem como foco o que está sendo chamado “rombo orçamentário” e a utilização de recursos públicos nos últimos anos.
Após a sessão, um sorteio definiu a composição da comissão. O vereador Bruno Marinho (PRD) assumirá a relatoria, enquanto Anderson Branco (Novo) foi sorteado como membro. Pedro Roberto (Republicanos) ficará como suplente.
O pedido de instalação da CPI menciona uma série de operações financeiras que, segundo Rillo, comprometeram as finanças do município. Entre os pontos levantados estão a contratação de empréstimos e financiamentos com contrapartidas financeiras, além da alienação de áreas públicas. Há também a suspeita de uso irregular de recursos de fundos municipais, como o da Criança e do Adolescente e do Idoso.
O vereador cita um empréstimo de R$ 300 milhões, abertura de créditos suplementares e rearranjos orçamentários para cobrir contratos em andamento. Segundo ele, essas medidas esgotaram a reserva emergencial da cidade e ainda deixaram dívidas previdenciárias com a Riopretoprev. Além disso, há questionamentos sobre possíveis contratações indevidas de empresas terceirizadas.
A CPI terá a missão de apurar a responsabilidade da antiga gestão sobre essas operações financeiras. A expectativa agora é pela definição do cronograma de trabalhos da comissão e a convocação dos primeiros depoimentos.
O prazo de funcionamento da CEI será de 120 dias. Os fatos determinados apontados no pedido são os seguintes:
1- ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO – É necessário investigar os empréstimos contraídos, os financiamentos com contrapartidas financeiras, no período de 2021 a 2024, o impacto na capacidade de investimento municipal.