Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto para investigar o convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca realizaram, na manhã desta quinta-feira (21), a oitiva do secretário licenciado da Saúde, Rubem Bottas.
Conforme revelado pelo Diário do Rodrigo Lima, amparado por habeas corpus preventivo concedido pela juíza da Vara Regional das Garantias da 8ª Região Administrativa Judiciária, Luciana Conti Puia, Bottas exerceu o direito constitucional ao silêncio e se recusou a responder aos questionamentos formulados pelos integrantes da comissão.
O convênio investigado previa a realização de aproximadamente 63 mil exames e atendimentos especializados por meio de carretas de saúde em Rio Preto. O caso se tornou uma das principais crises políticas da gestão do prefeito Coronel Fábio Candido (PL), provocando desgaste interno no governo, abertura de sindicância administrativa, anulação do contrato e a saída de Bottas da Secretaria Municipal de Saúde.
Logo no início da sessão, o presidente da CPI, vereador Renato Pupo (Avante), questionou diretamente o ex-secretário sobre “o que o levou a assinar o contrato de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Casa Branca”.
Bottas, no entanto, afirmou que permaneceria em silêncio em razão das garantias asseguradas pela decisão judicial. O advigado criminalista Augusto Mendes Araújo informou que o secretário licenciado não deveria sofrer constrangimento com questionamentos, já que poderia caracterizar crime de abuso de autoridade.
O clima ficou tenso durante a sessão após o ex-secretário interromper uma das falas dos vereadores e afirmar que a comissão já teria “concluído” previamente a investigação.
“Me admira muito, vereador. O senhor é um novato. O senhor já fez a conclusão da CPI. O senhor já acusou?”, afirmou Bottas durante o debate.
A manifestação gerou princípio de tumulto no plenário. Vereadores reagiram imediatamente e passaram a cobrar que o ex-secretário respondesse objetivamente às perguntas ou mantivesse integralmente o silêncio garantido pela decisão judicial.
“Se ele falar, ele vai responder pergunta. Agora, se ele não responder e atacar, isso não”, rebateu um dos parlamentares durante a discussão.
Em outro momento, Bottas afirmou que estava exercendo o direito ao silêncio “justamente pelo direito político que tem essa CPI”.
Diante da situação, Renato Pupo decidiu encerrar a fase formal de questionamentos ao ex-secretário, mas liberou manifestações dos integrantes da comissão e dos vereadores presentes.
“Seu direito ao silêncio foi respeitado, mas vai poder se manifestar na hora certa”, afirmou Pupo, rebatendo também a declaração de Bottas de que a CEI não seria imparcial.
“Essa comissão é imparcial sim. Tanto que foi assinada pelos 23 vereadores dessa Casa, a maioria da base”, disse o presidente da comissão.
O vereador Bruno Moura (PL), membro da CPI, afirmou que, diante da decisão judicial, não faria perguntas ao ex-secretário.
Já o vereador João Paulo Rillo (PT), suplente da comissão, afirmou que Bottas possui trajetória reconhecida na medicina, mas criticou sua atuação na gestão pública. Segundo Rillo, o foco principal da investigação passou a ser a tentativa de recuperação dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente à Santa Casa de Casa Branca.
De acordo com o parlamentar, apenas R$ 950 mil teriam sido devolvidos até o momento.
“Encaminho para que a CEI peça o bloqueio dos bens do secretário e do prefeito Fábio Candido”, declarou Rillo.
Também utilizaram a tribuna os vereadores Alex de Carvalho (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Felipe Alcalá (PL), Odélio Chaves (Podemos) e Pedro Roberto (Republicanos). Em comum, todos lamentaram a ausência de respostas de Bottas e afirmaram que a sessão seria uma oportunidade para esclarecer dúvidas envolvendo o convênio e os pagamentos antecipados.
Ao final, o relator da comissão, vereador Abner Tofanelli (PSB), apresentou uma cronologia do caso, desde a aprovação do projeto pelo Conselho Municipal de Saúde até o depoimento prestado, nesta semana, pelo provedor da Santa Casa de Casa Branca, William Vieira Lemes – clique aqui para assistir ao vídeo.
Na terça-feira (19), Lemes afirmou em reunião pública que não pretende abrir mão do convênio firmado com Rio Preto.
“O que o levou a assinar esse convênio? Quem autorizou?”, questionou Tofanelli durante a sessão desta quinta-feira, sem obter resposta.
A reunião desta quinta foi a segunda audiência pública da CEI da Saúde.
Na primeira oitiva, realizada na sexta-feira (15), o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, afirmou que o colegiado aprovou apenas o mérito da proposta para redução da fila de exames, mas não participou da elaboração do contrato nem autorizou pagamentos antecipados.
Araújo afirmou ainda que o conselho teria sido “induzido ao erro”.
“É um caso de polícia”, declarou o presidente do conselho durante o depoimento, atribuindo responsabilidade política pelo convênio ao então secretário de Saúde e ao prefeito Coronel Fábio Candido.