A Comissão Permanente de Educação da Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta segunda-feira, 11, uma audiência pública marcada por críticas, embates políticos e cobranças sobre um contrato estimado em até R$ 15 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Mavie Representações Ltda., do Rio de Janeiro, para fornecimento de material didático e plataforma digital voltada à fluência leitora.
A audiência foi conduzida pelo vereador Júlio Donizete (PSD) e reuniu parlamentares, representantes da Atem, professores e integrantes da rede municipal de ensino. Participaram também os vereadores João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos) e Bruno Moura (PL).
No centro da discussão esteve a contratação da empresa carioca para fornecimento de livros, materiais pedagógicos e uma plataforma de monitoramento de desempenho escolar. A secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri, afirmou que a iniciativa faz parte de uma estratégia para tentar recuperar indicadores de alfabetização da rede municipal.
“Não se trata só de compra de livro, mas da implementação de uma estrutura mais robusta, com material didático e plataforma de dados para avaliações periódicas”, afirmou durante a audiência.
Segundo a secretária, o município não alcança as metas desejadas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desde 2017. Ela citou dados internos da pasta segundo os quais apenas 57% das crianças deixam o ensino fundamental alfabetizadas. A meta da secretaria, disse, é elevar esse índice para 65%.
“Essa plataforma e esse material vão nortear nosso trabalho. Precisamos observar onde estamos errando, porque as crianças estão saindo do fundamental sem saber ler e escrever”, declarou.
As críticas apresentadas por vereadores e representantes da educação concentraram-se principalmente na ausência de consulta prévia ao Conselho Municipal de Educação – órgão de caráter deliberativo -, além de reclamações sobre problemas estruturais em escolas da rede, falta de investimentos em educação inclusiva e carência de recursos voltados à educação especial.
Durante os questionamentos, Rosicler afirmou que o processo ocorreu por meio de chamamento público e que duas empresas apresentaram propostas. Segundo ela, a escolha foi baseada em análise técnica da equipe pedagógica da secretaria.
“Houve avaliação da equipe técnica e a estrutura pedagógica apresentada é potente”, disse.
A secretária também procurou minimizar o impacto do valor anunciado, afirmando que os R$ 15 milhões representam um teto previsto em ata de registro de preços, sem obrigação de contratação integral.
“Não quer dizer que vamos investir isso. É um registro de preços com previsão de gasto de até R$ 15 milhões”, afirmou.
O momento mais tenso da audiência ocorreu durante a fala do vereador João Paulo Rillo. O parlamentar questionou o histórico empresarial da Mavie Representações Ltda., alegando que a empresa teria atuação anterior ligada à construção civil e comércio de joias.
Em resposta, Rosicler afirmou que a atividade principal da empresa foi alterada em maio de 2024 para comércio de livros.
Rillo afirmou suspeitar da existência de “corrupção” e de um possível “negócio” envolvendo o contrato e disse que pretende discutir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além de encaminhar representação ao Ministério Público para apuração do caso.
Ao final da audiência, vereadores indicaram que uma nova reunião pública deverá ser convocada para aprofundar a discussão sobre o contrato e ampliar o debate sobre outros problemas da rede municipal, incluindo falta de uniformes, estrutura física das escolas e políticas de educação inclusiva e especial.
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