A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de São José do Rio Preto informou ter identificado poda irregular em 22 árvores ao longo da Rua José Diniz, em área externa a um imóvel empresarial. Segundo a pasta, a intervenção ultrapassou o limite máximo permitido de 25% da copa e comprometeu o equilíbrio das espécies, além de incluir cortes em galhos de maior diâmetro sem соблюância de critérios técnicos previstos em legislação municipal e normas da ABNT.
De acordo com a nota oficial, um laudo técnico foi elaborado após vistoria no local e será encaminhado ao setor de fiscalização, responsável por avaliar eventuais sanções administrativas.
“Após vistoria realizada por técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, constatou-se a realização de poda irregular (drástica) em 22 unidades arbóreas ao longo da Rua José Diniz, no calçamento externo ao imóvel de uma empresa localizada no referido endereço”, afirma a nota. Consta ainda o seguinte: “as podas ultrapassaram o volume máximo permitido de 25% da copa e deixaram as árvores em desequilíbrio, além da realização de cortes de galhos grossos e sem respeitar os critérios técnicos estabelecidos na Lei Municipal de Arborização e da norma ABNT de poda. O laudo técnico será encaminhado para a fiscalização para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.”
O outro lado
A empresa citada, por sua vez, contestou a caracterização de “poda drástica” e afirmou que os serviços seguiram parâmetros técnicos e legais aplicáveis à arborização urbana. Em resposta, sustentou que as intervenções respeitaram normas como a Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 9.605/1998, além de diretrizes da ABNT para manejo de árvores em ambiente urbano.
Segundo a empresa, houve autorização prévia do órgão municipal competente para a execução do serviço. A justificativa apresentada inclui o manejo de exemplares da espécie oiti (Licania tomentosa), caracterizada por crescimento vigoroso e copa densa, com necessidade de intervenções periódicas para evitar conflitos com redes elétricas, riscos de queda de galhos e prejuízos à visibilidade urbana.
Ainda conforme a manifestação, os serviços foram realizados sob supervisão técnica e os resíduos estão sendo recolhidos por empresa contratada.
O caso deve seguir sob análise da fiscalização municipal, que avaliará a conformidade das intervenções com a legislação vigente e poderá adotar medidas cabíveis.