O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), afirmou que a Prefeitura vai retomar a licitação para a revitalização da avenida Murchid Homsi, projeto estimado em R$ 29,1 milhões que prevê intervenções de drenagem, mobilidade e implantação de um parque linear em um dos principais corredores viários da cidade.
Em entrevista ao Diário do Rodrigo Lima, o prefeito disse que a administração já iniciou as providências para obter o licenciamento ambiental necessário antes da publicação de um novo edital.
“Ontem já tivemos uma reunião sobre isso. Já está buscando licenciamento ambiental. Assim que estiver pronto, nós vamos lançar novamente essa licitação”, afirmou.
A declaração ocorre depois de a Prefeitura decidir revogar cautelarmente a primeira concorrência para a obra, em meio à judicialização do projeto e aos questionamentos sobre a documentação ambiental necessária para a intervenção.
O prefeito também elevou o tom político ao comentar a controvérsia. “Quem quer parar Rio Preto é a oposição. E não vai parar Rio Preto”, disse.
Segundo ele, a revitalização será executada durante seu mandato.
“Essa obra vai sair do papel. Nós vamos concretizar a obra da Murchid Homsi porque a massa da população de Rio Preto sabe que é uma obra necessária e uma obra que vai salvar vidas aqui no nosso município”, afirmou.
Licitação previa investimento de R$ 29 milhões
O primeiro edital foi lançado por meio da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 12.452/2026, com valor estimado de R$ 29.068.749,56.
O projeto é mais amplo do que uma remodelação paisagística da avenida.
A intervenção prevê obras de macro e microdrenagem relacionadas ao córrego Aterrado/Aterradinho, construção de canais e galerias, barragem de retenção e adequação de 16 travessias. Também fazem parte do projeto uma ciclovia, pista de caminhada e a implantação de parque linear ao longo de aproximadamente 3,5 quilômetros, no eixo entre a rodovia Washington Luís (SP-310) e a região da Represa Municipal.
Um dos objetivos apresentados pela administração é ampliar a capacidade de drenagem da região e reduzir os riscos associados a alagamentos. A avenida também funciona como corredor de ligação com a SP-310 e a BR-153.
O prazo inicialmente previsto para execução era de 540 dias.
Ação popular levou discussão à Justiça
A licitação tornou-se alvo de uma ação popular apresentada pelo vereador João Paulo Rillo e por Guilherme da Costa Aguiar Cortez.
Entre os argumentos apresentados pelos autores estava a alegação de que o processo licitatório havia avançado sem a obtenção prévia de autorizações ambientais consideradas necessárias para uma intervenção que alcançaria área de preservação permanente e envolveria supressão significativa de árvores.
O caso chegou à 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto. O juiz Marcelo Haggi Andreotti concedeu liminar suspendendo o andamento da concorrência e os atos subsequentes.
A decisão considerou, entre outros aspectos, o risco de dano ambiental irreversível caso a contratação avançasse sem que as questões levantadas fossem esclarecidas. A decisão judicial, porém, não representava uma proibição definitiva da execução da obra e admitia a possibilidade de saneamento das questões documentais e orçamentárias apontadas.
Posteriormente, a própria Prefeitura decidiu revogar cautelarmente a licitação, após análises internas envolvendo áreas como Procuradoria-Geral do Município, Compras e Obras.
A administração anunciou na ocasião que prepararia um novo edital.
A fala de Coronel Fábio ao Diário do Rodrigo Lima indica agora qual será uma das principais mudanças no procedimento: a Prefeitura pretende avançar primeiro no licenciamento ambiental para, depois, recolocar a contratação no mercado.
Árvores estão no centro da controvérsia
A quantidade de árvores que precisará ser retirada para a execução do projeto tornou-se o ponto de maior repercussão pública.
A avenida possui atualmente 1.323 árvores, segundo números divulgados pela Prefeitura. O projeto apresentado pela administração prevê a preservação de 380 exemplares, entre espécies nativas e exóticas.
Isso significa que a intervenção poderá atingir centenas de árvores existentes no corredor.
A Prefeitura anunciou como compensação ambiental o plantio de 5.374 novas mudas. Desse total, 875 seriam plantadas nos próprios canteiros da Murchid Homsi, com aproximadamente 1,5 metro de altura, enquanto outras 4.499 seriam destinadas a diferentes áreas municipais.
A documentação da primeira licitação, no entanto, também se tornou objeto de questionamento justamente pela diferença entre os números relacionados à supressão vegetal. A ação popular apontou que a planilha orçamentária previa item referente à retirada de pelo menos 129 árvores, no valor de aproximadamente R$ 434 mil, enquanto informações públicas sobre o projeto indicavam uma intervenção substancialmente maior.
Essa divergência foi um dos elementos levados ao Judiciário pelos autores da ação.
Prefeito promete critérios ambientais
Na entrevista, Coronel Fábio procurou conciliar a defesa da intervenção viária com a controvérsia envolvendo a vegetação da avenida.
“A gente respeita muito a questão ecológica, a questão das árvores. Isso vai ser feito com muito critério”, afirmou.
O prefeito sustenta que os benefícios da obra não ficarão restritos aos moradores do entorno.
Segundo ele, a revitalização deverá beneficiar estabelecimentos comerciais e motoristas que utilizam a Murchid Homsi como ligação com duas das principais rodovias que atravessam Rio Preto.
A avenida é um dos corredores de acesso tanto à BR-153 quanto à rodovia Washington Luís (SP-310).
“Essa obra sai no nosso mandato”, disse Coronel Fábio.
A afirmação transforma a retomada do projeto em um compromisso político da administração. Para isso, porém, a Prefeitura terá de superar justamente o ponto que interrompeu o primeiro procedimento: concluir as etapas ambientais e estruturar o novo edital de maneira a resistir a novos questionamentos administrativos e judiciais.
Com o licenciamento em andamento, a próxima etapa será a publicação da nova concorrência. A Prefeitura ainda não informou uma data para o relançamento do edital.
Vereadores de oposição gravaram um vídeo onde querem um novo projeto prevendo o alargamento do canal da avenida com o objetivo de evitar novas enxurradas por conta das chuvas. Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante) e Alexandre Montenegro (PL) querem que a proposta preserve as árvores no local.