O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), anunciou nesta quarta-feira, 5, que a Prefeitura vai manter e regulamentar a atuação dos bombeiros civis no município. A decisão ocorre após a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei complementar de autoria do vereador Bruno Moura (PRD), que atualiza a legislação sobre a obrigatoriedade desses profissionais em locais de grande circulação.
Durante entrevista ao Diário do Rodrigo Lima, o prefeito esclareceu que a intenção do Executivo nunca foi extinguir a categoria, mas modernizar o marco legal. “Nós tínhamos encaminhado um projeto para revogar a lei atual porque queríamos ampliar a cobertura e garantir segurança para a população, com bombeiros civis bem treinados e equipados. A sugestão do vereador Bruno Moura antecipou o que o Executivo já pretendia fazer”, explicou.
Com a nova lei aprovada, Candido informou que o projeto de revogação será retirado e que o município editará um decreto regulamentando a profissão. A norma deverá contar com a participação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, vinculado à Polícia Militar, para definir critérios técnicos e padrões de capacitação. “Vamos dar respaldo maior para que o bombeiro civil tenha tranquilidade para trabalhar e prestar um serviço de qualidade à população”, afirmou o prefeito.
O texto aprovado pela Câmara altera a legislação que determina a manutenção de brigadas de bombeiros civis em estabelecimentos de grande circulação. Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade desses profissionais em terminais de armazenamento de combustíveis e locais com fluxo superior a 10 mil pessoas por dia. A proposta também diferencia supermercados de hipermercados, isentando pequenos estabelecimentos com área inferior a 5 mil metros quadrados.
Candido ressaltou que a Prefeitura pretende fortalecer a profissão, e não restringi-la. “Ninguém perde emprego. Pelo contrário, queremos incentivar a adesão a essa profissão, mas com boa formação e qualidade de ensino nas empresas que preparam esses profissionais”, afirmou. Segundo ele, o decreto de regulamentação buscará assegurar que o município conte com bombeiros civis “capacitados, reconhecidos e integrados ao sistema de segurança preventiva da cidade”.
A expectativa é que a sanção do projeto e a regulamentação ocorram ainda neste ano. “Em breve teremos boas notícias para a população e para esse segmento importante, que ajuda a salvar vidas e promover segurança em eventos, empresas e espaços públicos”, concluiu o prefeito.