Em discurso durante lançamento de novo emprendimento no mercado imobiliário, o prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio (PL), afirmou que a gestão prepara a comercialização de um “volume muito grande” de áreas públicas consideradas vazios urbanos, prometeu investir R$ 97 milhões em asfaltamento e enviará à Câmara dois projetos de lei: um que prevê isenção de IPTU para ruas não pavimentadas e outro que autoriza a Prefeitura a assumir a manutenção asfáltica de condomínios.
As declarações foram feitas durante evento de apresentação de empreendimento imobiliário em parceria com a iniciativa privada nesta segunda-feira, 2. Ao defender a alienação de terrenos municipais, o prefeito argumentou que a Prefeitura não deve permanecer como “detentora” de áreas que, segundo ele, travam a expansão ordenada da cidade.
“Não pode a prefeitura ser detentora dessas áreas que impedem o crescimento do próprio município. Além disso, é preciso gastar dinheiro público com limpeza e manutenção desses espaços”, disse Coronel Fábio.
Venda de vazios urbanos
De acordo com o chefe do Executivo, as áreas serão negociadas “em valores de mercado” com investidores privados, com o objetivo de viabilizar novos empreendimentos. A estratégia, afirmou, busca reproduzir projetos considerados bem-sucedidos em outras regiões da cidade.
O prefeito também mencionou que parte dos problemas atuais decorre de ocupações e loteamentos que nasceram sem infraestrutura adequada. Segundo ele, cerca de 10% do território municipal ainda possui ruas sem asfalto e sem saneamento básico.
“É muito mais caro corrigir aquilo que começa errado. Estamos regularizando áreas que custam caro para o município e são difíceis para quem mora nelas”, afirmou Coronel Fábio.
R$ 97 milhões para asfalto
No principal anúncio, o prefeito disse ter liberado R$ 97 milhões para obras de pavimentação e assumiu o compromisso de asfaltar todas as ruas do município.
“Meu compromisso é asfaltar todas as ruas de São José do Rio Preto”, declarou Coronel Fábio, acrescentando que bairros que eventualmente não forem contemplados terão isenção de IPTU até que a pavimentação seja executada.
O projeto de lei, segundo ele, será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias. A proposta deve enfrentar debate entre vereadores, sobretudo pelo impacto potencial na arrecadação.
Manutenção de asfalto em condomínios
Em outra frente, a administração prepara um projeto para que a prefeitura passe a realizar recapeamento e sinalização viária dentro de condomínios residenciais.
A justificativa, segundo o prefeito, é que os moradores desses empreendimentos também pagam IPTU e, portanto, deveriam ser atendidos pelo poder público na manutenção da malha viária interna.
“Se pagam imposto, por que a Prefeitura não pode fazer a manutenção do asfalto e a sinalização?”, questionou Coronel Fábio.
A medida, contudo, poderá suscitar discussão jurídica e orçamentária, uma vez que áreas internas de condomínios fechados são, em regra, de uso privado.
Ajuste fiscal e superávit
O prefeito também dedicou parte do discurso à situação financeira herdada pela gestão. Segundo ele, a prefeitura iniciou o mandato com déficit orçamentário de R$ 288 milhões, além de enfrentar crise sanitária com aumento de casos de dengue.
Ao descrever cortes de despesas e revisão de contratos, incluindo serviços terceirizados e folha de pagamento, o chefe do Executivo afirmou que o município encerrou 2025 com R$ 212 milhões em caixa.
“Recuperamos a capacidade de investimento do município”, disse, atribuindo o resultado à revisão de contratos e à eliminação de gastos considerados excessivos.
Ambiente para investimentos
Para o prefeito, o equilíbrio fiscal é condição essencial para atrair investidores privados. Ele afirmou que a confiança do setor imobiliário na cidade estaria diretamente ligada à estabilidade administrativa e à “celeridade” na análise de projetos.
“Só investe quem confia que há princípios e valores na gestão pública”, afirmou Coronel Fábio.
Os projetos anunciados – venda de áreas públicas, isenção de IPTU em ruas não asfaltadas e manutenção viária em condomínios – devem chegar à Câmara nas próximas semanas e prometem ampliar o debate sobre modelo de crescimento urbano, responsabilidade fiscal e prioridades de investimento em Rio Preto.