O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou nesta semana o decreto que regulamenta a lei estadual que reconhece o javali-europeu como praga e ameaça ao meio ambiente, à agricultura e à saúde pública em São Paulo.
A medida regulamenta a Lei nº 17.295/2020, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), aprovada ainda em 2020, mas que aguardava normas específicas para ser aplicada de forma efetiva. O decreto foi publicado no Diário Oficial na terça-feira (24) e estabelece diretrizes rigorosas de controle, monitoramento e eliminação da espécie invasora.
O texto prevê ações como:
Proibição da criação e reprodução de javalis em todo o território paulista;
Abate obrigatório dos animais capturados;
Vedação ao transporte de exemplares vivos, salvo em casos de pesquisa autorizada;
Lacres de rastreabilidade para o manejo e transporte de carcaças.
As iniciativas fazem parte do chamado Plano de Ações Javali São Paulo, que reunirá as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública em operações conjuntas. O objetivo é conter a proliferação do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos, responsáveis por prejuízos significativos a plantações, ataques a criações, disseminação de doenças e impactos em ecossistemas nativos.
Em nota, o deputado Carlão Pignatari classificou a publicação como “um passo histórico”. “Essa regulamentação finalmente dá instrumentos ao Estado para agir com firmeza. Não podemos mais permitir que o javali destrua lavouras, contamine rebanhos e comprometa a saúde das pessoas”, afirmou.
A norma também obriga proprietários rurais a permitir o acesso às áreas infestadas e colaborar com as ações oficiais, sob risco de sanções administrativas.
Questionamento em Rio Preto
Na semana passada, durante agenda em São José do Rio Preto, o governador Tarcísio foi questionado pelo Diário do Rodrigo Lima sobre a demora na regulamentação da lei e comentou o impacto do problema.
“Essa questão do javali é uma questão importante para o agronegócio. O javali é um animal que não tem predador, que no final se multiplica de forma descontrolada. Então, alguns estados já tomaram essa medida, nós tomamos também, para legalizar essa caça, que é uma forma de controlar a proliferação do javali, que tem causado muitos estragos, muitos danos para as nossas lavouras, para o nosso agronegócio. Então, é uma atividade que vai ser acompanhada pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Logística, dentro das melhores práticas de manejo”, afirmou o governador durante entrevista.
O javali foi incluído na lista de espécies exóticas invasoras pelo Ibama em 2013 e, desde então, proliferou em diversas regiões do país, principalmente no interior de São Paulo. Criadores rurais reclamam de prejuízos milionários causados pelo animal, que destrói plantações de milho, cana e soja, além de representar risco a outros animais e até a pessoas em áreas rurais.
Organizações ambientais e entidades rurais avaliam que a regulamentação paulista pode servir de referência para outras unidades da federação. O secretário estadual de Agricultura, Guilherme Piai, afirmou que a execução do plano envolverá capacitação de controladores credenciados, articulação com municípios e fiscalização permanente.
“A praga já se espalhou por praticamente todas as regiões paulistas. Agora, vamos atuar de forma integrada e sistemática”, disse Piai.
Com o decreto, São Paulo passa a ter um dos regulamentos mais detalhados do país para o controle populacional do javali, com previsão de monitoramento epidemiológico, campanhas educativas e possibilidade de parcerias com associações de produtores e universidades.