A Prefeitura de São José do Rio Preto estima movimentar R$ 4,3 bilhões em receitas e despesas em 2027, segundo a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) apresentada nesta segunda-feira (28) à Câmara.
Os números foram detalhados pelo secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, e por técnicos da pasta durante audiência no Legislativo. Também participaram a secretária da Fazenda, Mary Brito, e os vereadores Anderson Branco (Progressistas), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, e Odélio Chaves (Podemos).
Do total projetado para o próximo ano, R$ 3,29 bilhões correspondem à administração direta, ou seja, à própria Prefeitura. A administração indireta responde pelo restante, dividido entre Semae, com R$ 609 milhões; RiopretoPrev, com R$ 458,8 milhões; e Emcop, com R$ 3,4 milhões.
Dentro do orçamento da administração direta, a maior fatia é formada por recursos próprios do município. São R$ 2,24 bilhões da chamada Fonte 1, verba que pode ser distribuída entre as diferentes áreas da gestão.
A previsão inclui ainda R$ 416 milhões em repasses estaduais, R$ 283 milhões da União, R$ 126 milhões de fundos municipais, R$ 5 milhões vinculados ao convênio regional do Samu e R$ 218 milhões provenientes de operações de crédito.
ISS deve superar IPTU na arrecadação
A principal fonte individual de arrecadação prevista para 2027 é o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A Prefeitura calcula receber R$ 548,6 milhões com o tributo.
Na sequência aparece o IPTU, com receita estimada em R$ 416,3 milhões. Já o ICMS, repassado pelo Estado aos municípios, poderá representar outros R$ 392,9 milhões.
Os três tributos estão entre as principais bases de financiamento das despesas municipais previstas para o próximo exercício.
Saúde concentra maior volume de recursos
Entre as secretarias municipais, a Saúde terá o maior orçamento em 2027.
A previsão é de R$ 864,4 milhões, somando receitas próprias e transferências recebidas de outros entes públicos.
A Constituição determina que os municípios destinem à Saúde pelo menos 15% da receita proveniente de impostos. Segundo os cálculos apresentados pela Prefeitura, Rio Preto deverá aplicar 24,05% dessa base no setor em 2027.
A Educação aparece logo depois, com orçamento estimado em R$ 773,9 milhões.
Neste caso, a aplicação mínima constitucional é de 25% da receita de impostos. A previsão do município é chegar a 25,95% no próximo ano.
Vereadores terão R$ 47,7 milhões em emendas
A proposta orçamentária reserva ainda R$ 47,7 milhões para emendas impositivas dos vereadores.
O montante corresponde a 1,55% da receita corrente líquida de 2026 e poderá ser direcionado pelos parlamentares para projetos, serviços e entidades.
Pela legislação, metade dos recursos das emendas deverá obrigatoriamente ser destinada à Saúde.
A outra metade ficará inicialmente vinculada à Secretaria de Planejamento e será posteriormente transferida às ações indicadas pelos vereadores.
Antes de entrar em vigor, a LOA ainda terá de passar pelo plenário da Câmara.
O projeto precisa ser votado até 30 de novembro. Durante a tramitação, os vereadores podem apresentar alterações ao texto.
Depois da votação, a proposta retorna ao Executivo, que poderá sancionar ou vetar as mudanças aprovadas pelos parlamentares.
Prefeitura apresenta balanço de metas
A audiência também serviu para a apresentação do desempenho do Programa de Metas da Prefeitura no primeiro semestre de 2026.
Um dos resultados destacados foi o do Parque Tecnológico de Rio Preto.
A meta estabelecida para todo o ano era atender 90 empresas. Segundo a administração municipal, 97 empresas já haviam sido atendidas apenas nos primeiros seis meses de 2026.
Os demais indicadores do programa são divulgados pela Prefeitura na área da Secretaria de Planejamento.