A secretária de Assistência Social, Helena Marangoni, disse que a Prefeitura vai implantar no município um novo serviço de abordagem social na rodoviária de Rio Preto. Ela participou na terça-feira, 16, de encontro na Câmara os integrantes da comissão de Cidadania, presidida pelo vereador Júlio Donizete (PSD). Os parlamentares Celso Peixão (MDB) e João Paulo Rillo (PSOL) também participaram para debater soluções para as pessoas em situação de rua na cidade.
Um dos objetivos é evitar o crescimento da população de rua. Atualmente, a estimativa é de que cerca de 400 pessoas vivem nas ruas, principalmente, na região central do município. “Estamos implantando um serviço novo na rodoviária de abordagem social de pessoas que passam por Rio Preto, porque foram encaminhadas para cá. E precisamos fazer um trabalho para encaminhá-las às famílias. As pessoas buscam oportunidades em Rio Preto. Muitas vezes, elas chegam perdidas com essas perspectivas de sonhos e buscam oportunidade de trabalho e renda”, disse Helena em entrevista exclusiva ao Diário do Rodrigo Lima.
Uma das principais preocupações em fazer o monitoramento de migrantes é evitar que essa pessoa acabe nas ruas de Rio Preto. O assunto voltou a ser tema de encontro entre Helena e representantes do Judiciário e do Ministério Público nesta quarta-feira, 17. “Vamos trabalhar com o objetivo de não deixar que se misturem com relação ao tráfico e o uso das substâncias. Preservar as pessoas que vêm em busca de sonhos mesmo”, afirmou a secretária de Assistência Social.
Ela revelou que esse novo projeto contará com o apoio de assistentes sociais e psicólogos que vão fazer um trabalho de criação de vínculo e, principalmente, o restabelecimento de vínculo com a família e com o lugar de origem do migrante. Haverá consulta sobre qual é a perspectiva da pessoa em Rio Preto – em relação a oportunidade de trabalho e renda. “E fazermos os encaminhamentos necessários para não deixar que fiquem perdidos no município”, disse Helena.
Segundo a secretária, não há nenhuma regulação ou desrespeito ao direito de ir e vir. Ela destaca que será respeitado o direito das pessoas que têm o desejo de buscar uma oportunidade de viver no município. “Os profissionais vão estar atuando para que essas pessoas não fiquem desamparadas e não fiquem nas ruas. É a prevenção para que as pessoas que buscam oportunidade não fiquem em situação de rua”, afirmou Helena.
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, afirmou que tomou conhecimento da proposta que tem como objetivo auxiliar o migrante, respeitando os direitos do cidadão previsto na Constituição Federal. Ele citou que o objetivo é oferecer, por exemplo, ajuda às pessoas que queriam seguir viagem, mas não possuem recursos. Neste caso, o município poderia disponibilizar recursos para que o migrante chegue ao seu destino final.
“Não existe controle de liberdade de ir e vir”, afirmou Pelarin. De acordo com o magistrado, as pessoas podem receber orientação ainda sobre os serviços prestados, como se estabelecer no Albergue Noturno ou encaminhamento para instituições assistenciais na cidade após avaliação dos profissionais da Assistência Social.
Comitê
O vereador Julio Donizete (PSD) destacou a importância de comitê formado com o apoio do prefeito Edinho Araújo (MDB) com o objetivo de debater ações que culminem em novas políticas públicas que contribuam para redução da população de rua em Rio Preto. Comerciantes da região central defendem, por exemplo, a internação compulsória de pessoas em situação de rua.
“Sou a favor da internação compulsória de algumas pessoas em situação de rua. Algumas pessoas necessitam e não tem condição de tomar uma decisão por si mesma”, afirmou Donizete.
Pelarin já se manifestou sobre o assunto e disse que tudo será feito com base em laudos médicos e dentro do previsto na lei – clique aqui para ver a entrevista.