A Prefeitura de São José do Rio Preto informou que está adotando providências técnicas para revisar possíveis distorções identificadas na Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base de cálculo do IPTU no município. Segundo a administração, a medida é pontual e não implica revisão generalizada da planta nem reajuste indiscriminado do imposto.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a decisão foi tomada após análise técnica interna que apontou variações consideradas atípicas no valor de determinados imóveis em relação ao exercício anterior. Diante do diagnóstico, a pasta encaminhou solicitação formal à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para que seja feita uma reavaliação específica desses casos.
A administração municipal afirma que a iniciativa está amparada no princípio da autotutela administrativa, que autoriza o poder público a revisar seus próprios atos quando há indícios de inconsistência, com o objetivo de assegurar correção, legalidade e segurança jurídica.
Em nota, a Prefeitura ressaltou que a medida tem caráter técnico e preventivo. “Não se trata de uma revisão ampla da PGV, nem de aumento generalizado de tributos, mas de uma ação responsável para verificar situações pontuais e corrigir eventuais excessos”, informou a Secretaria da Fazenda.
O processo de reavaliação será acompanhado por servidores técnicos do município, que deverão fiscalizar os trabalhos e garantir controle administrativo, rigor metodológico e transparência. A expectativa, segundo a gestão, é assegurar que os lançamentos do IPTU reflitam valores compatíveis com critérios objetivos e estudos técnicos.
A Prefeitura também destacou que a condução do procedimento busca preservar o equilíbrio fiscal do município, sem abrir mão da previsibilidade orçamentária e do respeito ao contribuinte. A administração afirma que continuará adotando medidas técnicas sempre que necessário para manter a confiança da população e a segurança dos atos administrativos.