O avanço das ações judiciais, sindicâncias e processos éticos contra profissionais da saúde transformou a prevenção jurídica em parte cada vez mais presente da rotina de médicos, dentistas e outros trabalhadores do setor. A avaliação é do advogado Stefano Cocenza, que participou do Podcast Diário do Rodrigo Lima para discutir os principais conflitos enfrentados pela categoria e os desafios da chamada judicialização da saúde.
Especializado na defesa desses profissionais, Cocenza afirmou que prefere definir seu campo de atuação não apenas como Direito Médico ou Odontológico, mas como “defesa do profissional da saúde”. Segundo ele, o trabalho envolve desde episódios de agressão em unidades de atendimento até acusações de erro médico e processos nas esferas cível, criminal e ética.
Durante a entrevista, o advogado disse que a demanda aumentou nos últimos anos. Em um único mês, segundo ele, seu escritório chegou a preparar 12 defesas, mantendo normalmente entre cinco e seis casos em elaboração. A atuação, que começou a se concentrar no segmento da saúde em 2015, já alcançou mais de 700 profissionais e ultrapassou as fronteiras de Rio Preto, com trabalhos em diferentes Estados.
Agressões e demora no atendimento
Um dos temas abordados foi a tensão existente dentro de pronto-atendimentos, UPAs e outras unidades de saúde. Na avaliação de Cocenza, parte dos conflitos começa quando pacientes, já fragilizados pela própria condição clínica, enfrentam demora e não compreendem adequadamente critérios de classificação de risco.
Nesse cenário, afirma, médicos, enfermeiros e técnicos acabam sendo responsabilizados diretamente por problemas que podem decorrer da própria estrutura do serviço. Além das agressões físicas, esses episódios podem terminar em boletins de ocorrência, processos judiciais ou representações contra os profissionais.
O advogado também ressaltou que a existência de uma acusação não significa automaticamente que houve erro. Na medicina, afirmou, intercorrências podem ocorrer mesmo quando protocolos são observados, uma vez que organismos podem reagir de maneiras diferentes a medicamentos e procedimentos.
Cocenza, porém, fez uma ressalva: a defesa jurídica tem limites éticos. Durante a conversa, afirmou que não aceita a adulteração de prontuários e que documentos nessa condição não devem ser utilizados em processos.
Cirurgia plástica lidera casos no escritório
Entre as especialidades que mais chegam ao escritório, Cocenza colocou a cirurgia plástica em primeiro lugar, seguida por ginecologia e ortopedia. Ele ponderou que esse levantamento reflete a carteira de clientes de sua banca e não necessariamente representa um ranking geral de processos no país.
Na entrevista, o advogado citou um processo envolvendo uma cirurgia plástica na qual ocorreu uma queimadura durante o procedimento. Duas profissionais defendidas pelo escritório — uma médica assistente e uma anestesista — foram excluídas da responsabilização após a tese apresentada pela defesa ser acolhida.
Para Cocenza, a especialização do advogado é particularmente relevante nesses processos porque a análise jurídica exige compreensão da função desempenhada por cada integrante da equipe médica.
Acusações de assédio exigem prevenção, diz advogado
Outro ponto da entrevista foi o risco de acusações envolvendo exames físicos. Cocenza recomendou que médicos evitem permanecer sozinhos com pacientes durante procedimentos que envolvam nudez ou contato corporal sensível e que contem, sempre que possível, com a presença de outro profissional no consultório.
O advogado relatou casos nos quais uma mesma situação resultou simultaneamente em investigação criminal, processo cível, procedimento ético e apuração administrativa por operadora de saúde.
Segundo ele, processos dessa natureza podem se prolongar por anos. Um dos casos conduzidos pelo escritório, afirmou, permaneceu sob investigação criminal por cerca de oito anos, mesmo depois de desdobramentos em outras esferas.
Por isso, Cocenza defendeu a adoção de medidas preventivas, assessoria jurídica especializada e seguro de responsabilidade civil para profissionais da saúde.
Quando há erro, acordo também pode ser solução
A entrevista também abordou situações nas quais houve falha comprovada.
Em um dos exemplos apresentados, Cocenza relatou o caso de uma sonda nasogástrica que teria sido posicionada no pulmão, com administração de alimentação e posterior morte do paciente. Na esfera cível, houve condenação e indenização próxima de R$ 1 milhão, segundo o advogado. Já na área criminal, a defesa conseguiu demonstrar ausência de dolo.
Em outro episódio relatado, um melanoma não teria sido identificado corretamente em exame anatomopatológico. Anos depois, o paciente descobriu a doença já com metástase. Diante das circunstâncias, as partes chegaram a um acordo.
Para Cocenza, a advocacia não deve ser compreendida exclusivamente como uma disputa em que vencer significa eliminar qualquer responsabilidade do cliente.
“Advocacia não é só você ganhar, só o seu cliente ganhar. A gente tem um dever também”, afirmou durante o podcast.
Advogado aponta falta de peritos em Rio Preto
Um dos momentos mais críticos da entrevista ocorreu quando a conversa chegou às perícias judiciais.
Cocenza afirmou que São José do Rio Preto enfrenta uma carência de peritos médicos qualificados para analisar processos envolvendo supostos erros profissionais. Na avaliação dele, a situação pode comprometer a qualidade das decisões judiciais e, posteriormente, influenciar a formação de jurisprudência.
O advogado disse que magistrados dependem do conhecimento técnico fornecido pelos especialistas para interpretar questões médicas complexas e criticou a qualidade de parte dos laudos produzidos em processos locais. Segundo ele, sua equipe recorre com frequência à contratação de assistentes técnicos para confrontar conclusões periciais consideradas inadequadas.
A declaração coloca em discussão um ponto central da judicialização da medicina: como o Judiciário pode decidir se houve erro profissional quando a própria avaliação técnica do caso é contestada?
Para Cocenza, fortalecer a perícia médica é fundamental para evitar que uma avaliação tecnicamente deficiente produza decisões injustas – tanto para pacientes quanto para profissionais da saúde.
A entrevista completa com Stefano Cocenza integra o Podcast Diário do Rodrigo Lima e aborda ainda responsabilidade profissional, erros em exames laboratoriais, segurança em procedimentos cirúrgicos, atuação de médicos e dentistas e os cuidados jurídicos que passaram a fazer parte da rotina de quem trabalha na área da saúde.