A tradicional imagem do advogado criminalista que aguarda depoimentos na porta de delegacias ou presídios está sendo substituída por uma estrutura multidisciplinar composta por peritos digitais, analistas de dados e assessores de imprensa.
Em um cenário em que denúncias do Ministério Público frequentemente são construídas com base em interceptações telemáticas, extração de dados de celulares e quebras de sigilo em serviços de nuvem, a qualificação técnica tornou-se um dos principais diferenciais no campo da defesa criminal.
Para o advogado Augusto Mendes Araújo, um dos nomes de destaque da área em São José do Rio Preto e com atuação nacional, o avanço tecnológico das autoridades – que hoje conseguem recuperar até mensagens de visualização única em modelos recentes de iPhone – exige uma resposta proporcional por parte da advocacia.
“Quem domina a narrativa domina o processo”, afirma Araújo, que concluiu recentemente mestrado na Universidade de Salamanca, na Espanha. A dissertação desenvolvida por ele aborda protocolos de atuação defensiva voltados à redução da letalidade e ao aumento da transparência em grandes operações policiais.
O mercado do “enforcamento financeiro”
Segundo Araújo, o combate à criminalidade no Brasil passou a concentrar esforços no que ele chama de “enforcamento financeiro” dos investigados.
Dados citados pelo advogado indicam que o volume de patrimônio ilícito apreendido ou bloqueado em operações da Polícia Federal saltou de cerca de R$ 1 bilhão em 2021 para uma estimativa de R$ 9,4 bilhões em 2025.
Nesse contexto, mudanças legislativas abriram espaço para um novo modelo de atuação das bancas de advocacia. A legislação permite que a defesa solicite até 20% do patrimônio bloqueado para custear honorários e despesas relacionadas à produção de provas técnicas.
De acordo com Araújo, clientes envolvidos em investigações complexas passaram a buscar não apenas um advogado, mas um “projeto de trabalho”, que inclua perícias independentes, análise de dados e gestão da comunicação pública do caso.
“O processo criminal deixou de se basear em uma prova isolada. Hoje lidamos com um conjunto de elementos probatórios que precisam ser analisados tecnicamente”, afirma.
Precedentes e inteligência artificial
Entre os casos de maior repercussão acompanhados por Araújo estão investigações relacionadas à Operação Banco Master e discussões jurídicas envolvendo decisões do ministro André Mendonça, do STF.
Recentemente, Mendonça proibiu o uso de gravações de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados realizadas em presídios federais. Para o advogado rio-pretense, a decisão estabelece um precedente importante para a preservação do sigilo profissional da advocacia.
Outro campo de debate crescente é o uso da inteligência artificial na produção de provas técnicas.
Um caso originado em São José do Rio Preto, atualmente em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), discute se análises produzidas com auxílio de inteligência artificial podem ser utilizadas para contestar laudos periciais oficiais da Polícia Civil.
A decisão pode se tornar o primeiro marco jurisprudencial nacional sobre o tema.
Mentoria e formação profissional
Natural da Bahia, Araújo chegou a São José do Rio Preto no ano 2000, onde se formou em Direito e consolidou sua carreira. Posteriormente recebeu o título de cidadão honorário do município.
Atualmente ele coordena uma mentoria jurídica que já reuniu cerca de mil advogados em todo o país, iniciativa que posteriormente se transformou em uma pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A proposta central do projeto é estimular o modelo de “advocacia colaborativa”, no qual teses jurídicas, estratégias e peças processuais são compartilhadas entre profissionais.
Segundo o advogado, o objetivo é equilibrar a atuação da defesa diante do aparato tecnológico utilizado pelas autoridades.
“A culpa pela prescrição de processos não é do advogado. Ela decorre das regras do sistema. O que buscamos é garantir que, se houver condenação, ela seja baseada em provas legalmente obtidas e não apenas em indícios”, afirma.
Inteligência artificial no centro do debate jurídico
O uso da inteligência artificial em processos criminais tornou-se um dos temas emergentes no sistema de Justiça brasileiro.
A tecnologia tem sido utilizada principalmente para análise de grandes volumes de dados digitais, permitindo que a defesa identifique inconsistências em perícias oficiais ou produza estudos técnicos que questionem conclusões investigativas.
Especialistas ressaltam, contudo, que a IA não substitui o trabalho dos peritos, funcionando como ferramenta de apoio para análise e cruzamento de informações.
A validade dessas provas ainda depende da avaliação do Poder Judiciário, o que explica a relevância do caso em discussão no STJ.
As principais nulidades tecnológicas em investigações
De acordo com Araújo, grande parte das decisões favoráveis à defesa criminal em operações complexas está relacionada ao reconhecimento de nulidades processuais ligadas à produção de provas digitais.
Entre as falhas mais comuns estão:
- Quebra da cadeia de custódia, quando não é possível comprovar que a prova digital permaneceu íntegra desde sua apreensão até o julgamento;
- Gravação ilegal de conversas entre advogados e clientes, violando o sigilo profissional;
- Uso de laudos produzidos por inteligência artificial sem validação pericial adequada;
- Extração de dados de celulares sem seguir protocolos técnicos rigorosos;
- Desvio de finalidade em operações policiais, quando a investigação muda de objeto sem justificativa legal.
- Tecnologia policial e o uso do Cellebrite
No campo da investigação, uma das principais ferramentas utilizadas pelas autoridades é o software Cellebrite, tecnologia empregada pela Polícia Federal e por polícias estaduais para acessar dados armazenados em celulares.
O sistema permite recuperar mensagens apagadas, históricos de conversas e até conteúdos que deveriam desaparecer após visualização única.
Segundo especialistas, o avanço dessas ferramentas fez com que a análise de dispositivos móveis se tornasse um dos pilares das investigações criminais contemporâneas.
“Profissionalização da defesa”
Diante desse cenário, Araújo defende que a advocacia criminal passe por um processo de modernização técnica.
Isso inclui a criação de equipes multidisciplinares, domínio de ferramentas de análise digital e maior interação com áreas como comunicação, perícia tecnológica e ciência de dados.
Para ele, a disputa jurídica atual ocorre tanto nos tribunais quanto no campo da tecnologia.
“O advogado que não entender provas digitais corre o risco de se tornar obsoleto”, afirma.