Enquanto boa parte da população associa a Polícia Militar Ambiental apenas à fiscalização de pesca ou de animais silvestres, a rotina da corporação envolve uma estrutura tecnológica capaz de identificar focos de incêndio em tempo real, monitorar desmatamentos por satélite e apoiar operações de resgate em grandes desastres naturais.
À frente do 4º Batalhão de Polícia Ambiental, responsável por aproximadamente um quarto do território paulista, o tenente-coronel Cassius José de Oliveira afirma que a atual estação do ano exige atenção redobrada.
Segundo ele, o período de estiagem transforma incêndios florestais e queimadas em áreas rurais na principal preocupação operacional da corporação.
“É um momento crítico. As altas temperaturas, associadas à baixa umidade do ar, favorecem incêndios florestais e agropastoris, que causam grandes impactos ao meio ambiente.”
Cana-de-açúcar deixou de usar fogo, diz comandante
O comandante destaca que a antiga prática de utilizar fogo para facilitar o corte da cana praticamente desapareceu na região.
Hoje, segundo ele, a colheita mecanizada substituiu a queima controlada, tornando raríssimos os casos de autorização ambiental para esse tipo de procedimento.
Quando ocorre, a autorização é concedida apenas em situações muito específicas, como na eliminação de culturas atingidas por determinadas pragas agrícolas.
Mesmo nesses casos, o produtor continua responsável caso o incêndio saia do controle.
Caça continua sendo crime
Outro tema abordado durante a entrevista foi a caça ilegal.
Cassius reconhece que a atividade ainda possui forte componente cultural, transmitido entre gerações, mas reforça que a legislação paulista proíbe a caça de animais silvestres.
Na região, as ocorrências mais frequentes envolvem espécies como tatu, paca, cutia, capivara e aves silvestres.
Além da responsabilização criminal, os infratores podem receber multas administrativas que variam conforme a espécie abatida e aumentam quando se trata de animais ameaçados de extinção.
Controle do javali segue regras específicas
O comandante fez questão de diferenciar a caça ilegal do controle populacional do javali.
Por ser considerado espécie invasora e causar prejuízos ambientais e econômicos, o manejo do animal é autorizado pelo Ibama, desde que o controlador cumpra uma série de exigências legais.
Entre elas estão autorização do proprietário da área, cadastro no sistema federal, armamento regularizado na condição de CAC e respeito às regras para captura.
Segundo Cassius, armadilhas capazes de ferir animais silvestres são proibidas.
Caso um animal nativo seja capturado acidentalmente, ele deve ser imediatamente devolvido ao seu habitat.
Satélites monitoram incêndios em tempo real
Uma das principais mudanças na atuação da Polícia Ambiental nos últimos anos ocorreu na área tecnológica.
O batalhão utiliza sistemas integrados com informações produzidas por órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), além de plataformas de monitoramento ambiental.
Os alertas chegam automaticamente às equipes operacionais.
“Hoje, o foco de incêndio é identificado por satélite e enviado imediatamente para a equipe responsável pela fiscalização”, explicou.
Além do monitoramento remoto, drones são utilizados para produzir imagens aéreas, medir áreas degradadas e reunir provas que posteriormente subsidiam processos administrativos, ações judiciais e investigações criminais.
Segundo o comandante, o uso da tecnologia tornou as operações mais rápidas, precisas e econômicas.
Desmatamento cai no Estado
Cassius afirma que o combate permanente aos crimes ambientais contribuiu para uma redução expressiva do desmatamento em São Paulo.
Segundo dados citados por ele, o Estado reduziu em aproximadamente 27% o desmatamento nos últimos anos e apresenta atualmente saldo positivo de vegetação nativa.
Na prática, isso significa que São Paulo passou a recuperar mais áreas florestais do que perder.
Quando um desmatamento ilegal é identificado, a prioridade é recuperar a vegetação no próprio local.
Nos casos em que isso não é possível, o infrator pode ser obrigado a realizar compensação ambiental em áreas de preservação permanente ou unidades de conservação.
Conciliação ambiental evita judicialização
Outro destaque apresentado pelo comandante é o Programa de Conciliação Ambiental.
Segundo ele, cerca de 63% dos processos administrativos terminam em acordo.
Em aproximadamente metade desses casos, o infrator firma um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, assumindo formalmente a obrigação de reparar o dano causado.
Caso o acordo não seja cumprido, o documento pode ser executado judicialmente.
Além da esfera administrativa, o Ministério Público atua na responsabilização civil, enquanto a Polícia Civil conduz a investigação criminal quando a infração configura delito ambiental.
Missão humanitária no Rio Grande do Sul
Durante a entrevista, o comandante também relembrou uma das maiores operações da história recente da Polícia Ambiental paulista: o apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Segundo ele, a corporação enviou mais de cem policiais, doze embarcações e estrutura completa de acampamento para atuar durante quatro meses nas áreas atingidas.
Cassius contou que a Polícia Ambiental de São Paulo foi a primeira unidade especializada a chegar ao Estado e participou de resgates de pessoas, animais, distribuição de alimentos, água e atendimento às comunidades isoladas.
Um batalhão responsável por 189 municípios
O 4º Batalhão de Polícia Ambiental é responsável por uma área que abrange 189 municípios, incluindo toda a região de São José do Rio Preto e parte da área de Ribeirão Preto.
Segundo Cassius José de Oliveira, o desafio da corporação é transformar em resultados um planejamento estratégico que já projeta as ações da Polícia Ambiental até 2035.
“Nosso objetivo é utilizar inteligência, tecnologia e integração com os demais órgãos para prevenir os crimes ambientais, proteger os recursos naturais e garantir que os danos causados ao meio ambiente sejam efetivamente reparados.”