Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para apurar suspeitas de acesso e eventual vazamento indevido de informações da Receita Federal envolvendo autoridades. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em três estados, com alvos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
As diligências atingiram endereços nas cidades de São José do Rio Preto e Guarujá (SP) e em Salvador (BA). Segundo apuração, em Rio Preto o mandado foi executado na residência de um auditor fiscal da Receita. Prédios do órgão não foram alvo da operação.
A investigação tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, o ministro determinou medidas cautelares contra os investigados, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
De acordo com investigadores, não houve prisões nesta fase da operação. Durante as buscas, foram apreendidos telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos que passarão por perícia. A suspeita é que servidores tenham acessado, sem autorização, dados protegidos por sigilo fiscal – inclusive informações relacionadas a ministros do STF e familiares.
Conforme apuração, os investigados seriam três servidores da Receita Federal e um funcionário do Serpro, empresa pública responsável pelo processamento de dados do governo federal. Também foi decretada a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.
Interlocutores da PF afirmam que o material apreendido e os depoimentos colhidos nesta terça devem embasar um relatório a ser encaminhado ao Supremo nos próximos dias.
Auditoria interna
Em nota, a Receita Federal informou que já havia instaurado procedimento interno para apurar eventuais irregularidades antes mesmo da deflagração da operação.
Segundo o órgão, em 12 de janeiro deste ano o STF solicitou auditoria específica nos sistemas da Receita para verificar acessos a dados de ministros da Corte e de seus parentes nos últimos três anos. A apuração foi incorporada a processo já aberto pela Corregedoria da instituição com base em reportagens veiculadas na imprensa.
A Receita afirmou que “não tolera qualquer desvio de conduta, especialmente em relação ao sigilo fiscal” e destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a informações. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
O órgão sustenta que seus sistemas são rastreáveis e que eventuais acessos indevidos podem ser identificados, auditados e punidos, inclusive na esfera criminal.
Até o momento, a PF não divulgou detalhes sobre o conteúdo dos dados supostamente acessados nem confirmou formalmente os nomes dos investigados.