Com base na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2021), a Justiça condenou um casal pela tentativa de homicídio praticado contra uma criança então com 1 mês de vida e por lesões corporais provocadas em outra, de 3 anos, em 2023. A vítima mais nova é filha dos dois criminosos, enquanto a mais velha é fruto de um relacionamento anteriormente mantido pela mulher. Enquanto o homem recebeu pena de 54 anos e 8 meses de prisão, a mãe das meninas foi sentenciada a 30 anos e 6 meses, ambos em regime inicial fechado. O réu ainda deverá R$ 15 mil a uma vítima e dois salários mínimos à outra como forma de indenização pelos danos causados.
A denúncia do promotor de Justiça André Luís de Souza relata que os réus eram usuários de drogas, sendo que o homem sempre teve temperamento violento, agredindo não apenas a companheira, mas também a enteada. Em certa ocasião, o denunciado bateu na enteada com um chinelo, deixando-a com diversos hematomas. Já a filha do casal foi queimada com cigarro e sacudida violentamente pelo pai, conduta que resultou em fraturas, inclusive, traumatismo craniano.
Segundo o apurado, a mulher se omitiu do dever de proteger as crianças, deixando de evitar as agressões ou de afastar as crianças do convívio com o homem. O caso chocou a cidade pela violência contra a criança indefesa.
O promotor Horival Marques de Freitas Junior, que representou o Ministério Público no Tribunal do Júri, ressaltou que o crime de tentativa de homicídio contra a bebê, nascida com microcefalia, ocorreu por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa.