O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) defendeu, durante audiência pública no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a extinção da escala 6×1 – regime que prevê seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso – e a adoção de uma jornada semanal de 40 horas, distribuída em cinco dias de trabalho e dois de folga.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (FECOMERCIÁRIOS), Motta afirmou que a proposta busca alinhar o Brasil a práticas globais de valorização da saúde, da produtividade sustentável e da qualidade de vida.
“A escala 6×1 não condiz com o respeito que todo trabalhador merece. Ela afeta a saúde física e mental, prejudica o convívio familiar e reduz o tempo de descanso, essencial para uma vida digna”, disse.
O parlamentar destacou que o modelo de seis dias úteis é especialmente nocivo no comércio varejista, onde trabalhadores enfrentam longas jornadas e rotinas exaustivas, com pouca compensação. Segundo Motta, setores de serviços e comércio concentram a maior parte dos profissionais afetados.
Impactos sociais e econômicos
Durante o discurso, o deputado citou estudos que apontam aumento de doenças ocupacionais, como estresse e distúrbios do sono, entre trabalhadores submetidos à escala 6×1. Ele também argumentou que jornadas excessivas inibem a criação de novos empregos, ao priorizarem longas cargas horárias para poucos empregados.
“Com jornadas mais humanas, ampliamos oportunidades de trabalho, equilibramos a produtividade e fortalecemos a economia. O trabalhador precisa de tempo para viver, se qualificar e conviver com sua família”, afirmou.
Motta presidiu a audiência ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do relator da Subcomissão do Trabalho, Luiz Gastão, e de Paulo Barbosa, representante do Ministério do Empreendedorismo.
Apoio de entidades e trabalhadores
A proposta tem respaldo de lideranças sindicais e parte do setor patronal, segundo o deputado, que classificou o debate como “um marco histórico para as relações de trabalho no país”. A vereadora e presidente do Sincomerciários de Rio Preto, Márcia Caldas, participou da audiência.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada está em tramitação no Congresso. Motta defendeu que a medida trará ganhos sociais e econômicos, contrariando o “mito de que trabalhar menos significa produzir menos”.
“O equilíbrio entre trabalho e descanso é um direito constitucional e uma condição para o progresso social e econômico do Brasil”, reforçou.
O evento contou com a presença de comerciários de várias partes do país, que lotaram o auditório em apoio à mudança na legislação. Motta encerrou a audiência afirmando que a Câmara tem agora a “responsabilidade histórica de transformar o debate em conquista”.
“Nosso compromisso é com o trabalhador como sujeito integral. Garantir saúde, descanso e tempo de convivência é garantir dignidade. Essa mudança é urgente”, concluiu.