Decisão provisória atende a ação da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que questiona o cumprimento de normas sanitárias; município defende tratamento gratuito contra a obesidade e afirma que programa foi ampliado para 400 pacientes
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Urupês, na região de São José do Rio Preto, suspenda a aplicação de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede municipal de saúde. A decisão, proferida em primeira instância, tem caráter provisório e será contestada pela administração municipal.
A medida atende a uma ação judicial apresentada pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A empresa questiona a utilização da tirzepatida preparada em farmácias de manipulação e sustenta que o programa municipal não atende às exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Prefeitura de Urupês informou que vai recorrer da decisão para tentar assegurar a continuidade do atendimento. O prefeito Beto Cacciari participou recentemente do podcast Diário do Rodrigo Lima e explicou como funcionar o programa: clique aqui para assistir a entrevista.
Criada em fevereiro, a iniciativa ganhou repercussão nas redes sociais e passou a ser chamada informalmente de “Bolsa Mounjaro”. O programa foi desenvolvido pela própria administração municipal, com prioridade para pacientes com obesidade que aguardam cirurgia bariátrica.
Inicialmente, a previsão era atender 200 pessoas. Posteriormente, segundo a prefeitura, a capacidade foi ampliada para 400 pacientes.
Apesar do nome popular, o tratamento oferecido pelo município não utiliza o Mounjaro industrializado, comercializado em dispositivos de aplicação. Os pacientes recebem doses de tirzepatida preparadas por farmácia de manipulação.
A substância é o princípio ativo do Mounjaro, mas a utilização de uma preparação manipulada não significa que os produtos sejam equivalentes em fabricação, controle de qualidade ou aprovação sanitária.
Prefeitura afirma que tratamento era individualizado
Em nota, a Prefeitura de Urupês afirmou que pretende recorrer da decisão judicial e defendeu os procedimentos adotados no programa.
Segundo a administração municipal, cada ampola de tirzepatida era adquirida para um paciente específico, mediante prescrição médica individualizada.
As doses, ainda de acordo com a prefeitura, eram administradas por profissionais de saúde em uma unidade pública municipal.
A gestão sustenta que a iniciativa foi estruturada para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade, especialmente entre pacientes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
O município também afirmou que, embora tenha determinado a suspensão das aplicações, a Justiça reconheceu a relevância do programa para os pacientes e indicou a aquisição do medicamento diretamente da Eli Lilly.
Essa interpretação foi apresentada pela prefeitura em sua manifestação. O conteúdo integral da decisão judicial não foi disponibilizado nas informações encaminhadas à reportagem.
A administração municipal acrescentou que a farmacêutica poderá participar do processo licitatório para o fornecimento do medicamento.
“A saúde não pode ser um privilégio reservado a quem pode pagar”, afirmou a prefeitura na nota.
Diferença de preços motivou escolha pela versão manipulada
O custo do tratamento está entre os principais argumentos apresentados para justificar a utilização da tirzepatida manipulada.
Segundo os valores informados sobre o programa, os frascos adquiridos pelo município custavam aproximadamente R$ 900, enquanto a apresentação industrializada da mesma dose tinha preço estimado em R$ 1.500.
A diferença seria de cerca de R$ 600 por unidade, considerando os preços mencionados.
Os valores, entretanto, não permitem calcular isoladamente o custo total do tratamento, que depende da dosagem, da frequência das aplicações, da duração do acompanhamento e de outras despesas assistenciais.
A opção pela formulação manipulada tornou-se o centro da disputa judicial.
De um lado, a Eli Lilly sustenta que a iniciativa desrespeita regras sanitárias aplicáveis à manipulação de medicamentos. De outro, a prefeitura defende a legalidade dos procedimentos adotados e afirma que o programa busca ampliar o acesso da população ao tratamento.
A controvérsia envolve, portanto, tanto as exigências regulatórias para a preparação e utilização da substância quanto as condições de fornecimento do medicamento pela rede pública.
O que é a tirzepatida?
A tirzepatida é uma substância utilizada em tratamentos metabólicos, incluindo o controle do diabetes tipo 2 e da obesidade, conforme as indicações aprovadas para cada medicamento.
Seu mecanismo de ação envolve receptores de dois hormônios intestinais, o GIP e o GLP-1, relacionados à regulação da glicose, à saciedade e ao apetite.
O tratamento pode contribuir para a redução do peso corporal, mas exige avaliação médica, definição individualizada das doses e acompanhamento de possíveis efeitos adversos.
Entre as reações conhecidas estão náuseas, vômitos, diarreia e outros sintomas gastrointestinais. Também existem contraindicações e situações que exigem precauções específicas.
A manipulação da substância constitui uma questão regulatória distinta da aprovação do medicamento industrializado. Por isso, o fato de um produto conter tirzepatida não garante, por si só, que apresente as mesmas características de qualidade, segurança e eficácia demonstradas para uma formulação aprovada.
Programa não integra política nacional de distribuição de canetas
O tratamento oferecido em Urupês é uma iniciativa da administração municipal e não integra um programa nacional de distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS.
Também não possui relação direta com o projeto-piloto do Ministério da Saúde desenvolvido no Rio Grande do Sul, que utiliza semaglutida, outra substância empregada no tratamento da obesidade.
A distinção é importante porque os medicamentos, as formas de aquisição e os critérios de atendimento são diferentes.
No caso de Urupês, a decisão de oferecer a tirzepatida manipulada foi tomada pelo município, que também ficou responsável pela organização do atendimento aos pacientes.
Suspensão levanta dúvidas sobre continuidade do tratamento
A determinação judicial coloca em discussão a continuidade da assistência às pessoas já incluídas no programa municipal.
Até o momento, as informações divulgadas não esclarecem quantos dos 400 pacientes previstos estavam efetivamente recebendo as aplicações quando ocorreu a suspensão.
Também não foram detalhadas eventuais alternativas de atendimento para aqueles que já haviam iniciado o tratamento.
A interrupção de um medicamento utilizado para controle da obesidade exige avaliação individualizada, especialmente quando o paciente apresenta outras condições clínicas associadas.
A decisão judicial não significa, por si só, a suspensão de todo o acompanhamento médico oferecido pela rede municipal, mas impede as aplicações abrangidas pela determinação enquanto ela permanecer em vigor.
Disputa judicial ainda não tem decisão definitiva
A determinação de primeira instância não encerra o processo.
Com o recurso anunciado pela Prefeitura de Urupês, a controvérsia poderá ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A administração municipal pretende defender a continuidade do programa e sustenta que a aquisição individualizada, mediante prescrição médica, e a aplicação supervisionada por profissionais da rede pública fazem parte das condições de funcionamento da iniciativa.
A Eli Lilly, por sua vez, questiona o cumprimento das normas sanitárias relacionadas ao medicamento manipulado.
Não há, nas informações disponibilizadas, confirmação de que o recurso já tenha sido julgado ou de que a suspensão tenha sido revertida.
Enquanto a decisão permanecer válida, as aplicações de tirzepatida manipulada abrangidas pela ordem judicial deverão continuar suspensas.
O caso coloca em debate os limites regulatórios da manipulação de medicamentos e os desafios enfrentados pelos municípios para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade na rede pública de saúde.