O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), afirmou que o reajuste do IPTU em 2026 foi limitado por decisão da Prefeitura e que a adoção de uma trava de 20% no aumento teve como objetivo “proteger o bolso do contribuinte” diante dos impactos previstos pela reforma tributária federal. A declaração foi feita em entrevista exclusiva ao Diário do Rodrigo Lima.
Segundo o prefeito, a Lei Complementar 214, aprovada no ano passado no âmbito da reforma tributária, sinaliza a criação de um cadastro imobiliário nacional, que deverá ser seguido pelos municípios. De acordo com ele, a aplicação integral desse modelo poderia provocar um efeito cascata sobre o IPTU, elevando de forma significativa o imposto cobrado da população.
“O que nós fizemos foi adotar medidas protetivas para o contribuinte. Se as pessoas olharem no boleto, verão qual seria o valor de referência conforme a legislação federal e o valor efetivamente cobrado com a trava de 20%”, afirmou Coronel Fábio Candido. Além do teto, o prefeito disse que o município não aplicou integralmente a inflação de 4% e concedeu desconto de 5% para pagamento à vista.
Revisões e comissão para corrigir distorções
O prefeito reconheceu que podem existir distorções pontuais na atualização do valor venal dos imóveis, mas disse que elas representam um número pequeno dentro de um universo de mais de 264 mil cadastros imobiliários. Segundo ele, a revisão da Planta Genérica foi baseada em estudo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição que também mantém a tabela FipeZap de imóveis.
“Mesmo com estudo técnico e análise da Secretaria da Fazenda, pode haver casos fora da curva. Para isso, a comissão de revisão já está instalada, com servidores dedicados exclusivamente a corrigir eventuais excessos”, disse. O prefeito orientou os contribuintes a consultarem os canais oficiais da Prefeitura, onde constam o valor venal do imóvel, o IPTU pago no ano anterior e o valor atual.
Articulação em conselho federal
Na entrevista, Coronel Fábio também destacou que o município conseguiu eleger um servidor da Secretaria da Fazenda, conhecido como Zé Luiz, para uma das 14 vagas do Conselho do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão ligado à reforma tributária.
Segundo o prefeito, a presença de Rio Preto no conselho ajudará a garantir que recursos arrecadados pelo governo federal retornem aos municípios. “Foi uma articulação importante. Ter um representante de Rio Preto, falando em nome dos municípios paulistas, facilita a defesa dos interesses locais”, afirmou.
Debate político e críticas à oposição
Questionado sobre projetos apresentados na Câmara para rediscutir a Planta Genérica de Valores, o prefeito afirmou que uma eventual revogação da lei municipal poderia resultar na aplicação direta do valor de referência federal, que, segundo ele, seria “infinitamente maior” do que o valor atual com a trava de 20%.
Ele criticou a atuação do vereador João Paulo Rillo (PT), a quem se referiu como representante do governo federal no município. “Cuidado para não cair nesses golpes. Isso pode ser um tiro no pé do contribuinte”, disse, afirmando confiar que a base governista não permitirá mudanças que, em sua avaliação, prejudiquem a população.
Oposição reage e fala em “planta genérica criminosa”
Em entrevista também ao Diário do Rodrigo Lima, o vereador João Paulo Rillo (PT) rebateu duramente as declarações do prefeito. Segundo ele, a gestão municipal aprovou, com apoio da maioria dos vereadores, uma Planta Genérica de Valores “abusiva”, elaborada com uso de inteligência artificial por uma empresa que, em suas palavras, teria “enganado a cidade”.
“O nosso projeto não tem nada a ver com o aumento abusivo do IPTU que o prefeito aplicou este ano. Ele acaba com os efeitos dessa planta genérica aprovada pela Câmara”, afirmou Rillo. O vereador disse acreditar que a proposta pode avançar no Legislativo, diante do desgaste dos parlamentares que votaram favoravelmente à atualização.
Rillo acusou o prefeito de disseminar informações falsas ao associar o debate local ao governo federal e classificou o discurso como uma estratégia para desviar o foco das críticas. “É muito preocupante uma cidade de 500 mil habitantes sob o comando de alguém nesse nível de delírio”, disse.
Ameaça de comissão processante
O vereador foi além e afirmou que avalia a apresentação de uma comissão processante contra o prefeito para investigar atos da atual gestão. “A cidade precisa avaliar se ele deve ou não continuar como prefeito”, declarou.
O embate em torno do IPTU e da Planta Genérica de Valores deve continuar no centro do debate político em São José do Rio Preto, com reflexos diretos tanto na Câmara Municipal quanto na relação entre Prefeitura e oposição, em um momento em que os contribuintes começam a receber os boletos do imposto.