A Prefeitura de São José do Rio Preto decidiu anular o Convênio nº 02/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, que previa a realização de um mutirão de exames. A medida foi determinada pelo prefeito Coronel Fábio Candido (PL) e comunicada nesta segunda-feira, 4, em nota oficial.
Segundo a administração, a decisão foi motivada por “cautela administrativa e segurança jurídica”, após análise técnica apontar que condicionantes estabelecidas pela Procuradoria-Geral do Município não foram plenamente atendidas no processo. Na prática, isso indica fragilidades formais ou documentais que poderiam comprometer a legalidade da parceria.
Além da anulação, o prefeito determinou a notificação da entidade conveniada para que seja iniciado o procedimento de recomposição dos valores já repassados de forma antecipada. A devolução deverá seguir rito administrativo específico, ainda a ser detalhado pela Prefeitura.
Como desdobramento, será instaurada uma sindicância para apurar a tramitação, autorização e os atos iniciais relacionados ao convênio. O procedimento será conduzido pelo secretário de Administração, Frederico Duarte, que também assume interinamente a pasta da Saúde durante o período de apuração.
O então secretário de Saúde, Rubem Bottas, solicitou afastamento do cargo. De acordo com a Prefeitura, a decisão partiu do próprio gestor como forma de colaborar com as investigações e preservar a transparência do processo.
Apesar da interrupção do convênio, a administração municipal afirmou que manterá os estudos e estratégias para enfrentar a demanda reprimida por exames na rede pública – um dos principais gargalos do sistema de saúde local.
Em nota, o governo destacou que a prioridade é “proteger o interesse público, garantir a correta aplicação dos recursos e assegurar atendimento à população”, sinalizando que novas alternativas para reduzir filas devem ser anunciadas após a conclusão das análises técnicas e administrativas.
CPI na Câmara
Durante a sessão desta terça-feira, 5, está previsto o sorteio de integrantes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto. O Diário do Rodrigo Lima (DRL) apurou que integrantes da base governista deve requisitar o arquivamento do requerimento já que o convênio, alvo da apuração da apuração, foi anulado pelo Executivo.
A Câmara havia oficializado uma CPI para investigar um contrato de R$ 11,9 milhões da Prefeitura com a Santa Casa de Casa Branca, focado na “Carreta da Saúde” para exames, devido a suspeitas de irregularidades e pagamento antecipado. A investigação, que busca apurar o convênio de 120 dias úteis, e a maioria dos parlamentares quer apurar o caso.