Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo propõe a criação de um programa estadual para prevenção, controle e tratamento da obesidade grave, com a possibilidade de fornecimento gratuito de medicamentos à base de tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
A proposta foi protocolada pelo deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos) e busca estruturar uma política pública voltada especialmente a pacientes diagnosticados com obesidade grau III, considerada a forma mais severa da doença.
Segundo o texto, o objetivo é ampliar o acesso ao tratamento clínico da obesidade, estimular hábitos de vida mais saudáveis e reduzir a incidência de doenças associadas, como diabetes e problemas cardiovasculares.
Programa estadual
A proposta institui o Programa Estadual de Prevenção, Controle e Tratamento da Obesidade Grave, que deverá funcionar dentro da rede pública de saúde paulista.
Entre os objetivos do programa estão:
reduzir a prevalência da obesidade grave no Estado;
integrar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento;
ampliar o acesso a terapias medicamentosas modernas;
incentivar hábitos alimentares saudáveis e prática de atividade física;
apoiar municípios na criação de programas estruturados de emagrecimento.
O projeto também prevê que o governo estadual possa apoiar financeiramente municípios interessados em implementar programas de tratamento, inclusive para aquisição de medicamentos.
Uso do medicamento
Um dos pontos centrais da proposta é a possibilidade de disponibilização de medicamentos à base de tirzepatida, substância utilizada em terapias modernas para controle de peso e tratamento do diabetes tipo 2.
De acordo com o texto, a prescrição deverá obedecer critérios clínicos rigorosos, incluindo diagnóstico confirmado de obesidade grave, avaliação médica especializada e acompanhamento multiprofissional do paciente.
A continuidade do tratamento também dependerá da resposta clínica e da adesão do paciente ao acompanhamento de saúde.
Pelo projeto, os medicamentos deverão ser ministrados em unidades públicas de saúde, com supervisão profissional e registro em prontuário, sendo vedada a aplicação domiciliar.
Equipes multiprofissionais
A proposta estabelece que o tratamento da obesidade deverá envolver abordagem integral, com acompanhamento de diferentes profissionais de saúde.
Entre eles, médicos, nutricionistas, psicólogos e educadores físicos, dentro de programas estruturados pelos municípios. O texto também autoriza convênios com instituições privadas para ampliar a capacidade de atendimento.
Crescimento da obesidade
Na justificativa da proposta, Campetti afirma que a obesidade se tornou um dos principais desafios de saúde pública no Brasil, com impacto direto nos gastos do SUS e na qualidade de vida da população.
Dados de vigilância epidemiológica indicam crescimento consistente do excesso de peso entre adultos. Em levantamentos citados no projeto, cerca de 59,6% dos adultos na cidade de São Paulo apresentam excesso de peso, enquanto 23,6% já se enquadram em quadro de obesidade.
Informações do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) também apontam que mais de 70% dos adultos acompanhados na atenção primária apresentam excesso de peso, evidenciando a magnitude do problema.
Impacto no sistema de saúde
A obesidade grave está associada ao aumento do risco de doenças crônicas como:
diabetes tipo 2
hipertensão arterial
doenças cardiovasculares
apneia do sono
alguns tipos de câncer
Segundo a justificativa do projeto, essas condições ampliam a demanda por procedimentos complexos, como cirurgias bariátricas, internações e tratamentos de alto custo.
Para o deputado, programas estruturados de emagrecimento e tratamento clínico poderiam reduzir complicações, evitar hospitalizações e diminuir gastos do sistema público de saúde no longo prazo.
Tramitação
O projeto começa agora a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo estadual, o programa deverá ser implementado em parceria com os municípios, que poderão apresentar planos de trabalho à Secretaria Estadual da Saúde.
A proposta ainda não tem data para votação em plenário.