A Câmara de São José do Rio Preto aprovou 14 dos 15 projetos incluídos na pauta da 12ª sessão ordinária de 2026, com destaque para uma proposta do Executivo que reduz a carga tributária incidente sobre serviços de saúde no município. Durante a sessão desta quinta-feira, 23, o vereador Klebinho Kizumba (PL), se manifestou na Tribuna sobre o uso de área na Cidade das Crianças como estacionamento, o que é alvo de investigação do Ministério Público – clique aqui para assistir ao vídeo.
Em segunda discussão, os vereadores deram aval ao projeto de lei complementar que estabelece um teto de 67% sobre a alíquota de 3% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades da área da saúde – na prática, uma redução de 33% no tributo. A mesma proposta também redefine a incidência do ISS sobre serviços de guincho, guindaste e içamento em obras, determinando que empresas de fora do município passem a recolher o imposto em Rio Preto quando atuarem localmente.
Ainda no campo das matérias do Executivo, quatro projetos que abrem crédito adicional especial no orçamento municipal foram aprovados. Um deles, em regime de urgência, autoriza a abertura de crédito de R$ 100 mil para convênio com o governo estadual. Outro, aprovado em segunda discussão, prevê R$ 111,4 mil para a mesma finalidade.
Dois outros projetos foram aprovados em primeiro turno, restritos à análise de legalidade: um no valor de R$ 280,4 mil, vinculado a termo com a Secretaria Estadual da Educação para o prêmio Excelência Educacional, e outro de R$ 30 mil destinado a ajustes no repasse de emendas impositivas de vereadores a entidades.
Entre as propostas de autoria parlamentar, foi aprovada em regime de urgência a iniciativa do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que declara de utilidade pública a Associação Projeto Neemias. Em segunda discussão, também foi aprovada proposta de Alex de Carvalho (PSB) que garante isenção de tarifa em vagas de Área Azul para pacientes em tratamento contínuo, como hemodiálise.
Outros sete projetos de vereadores avançaram na fase de análise de legalidade. Entre eles, proposta de Tadeu de Lima (União Brasil) que estabelece prioridade de atendimento a pais e mães atípicos em serviços públicos e privados; iniciativa de Alex de Carvalho (PSB) que prevê a inserção de QR Codes em embalagens com informações de apoio a mulheres vítimas de violência; e projeto de Renato Pupo (Avante) que institui política municipal de assistência psicológica a pacientes oncológicos.
Também passaram pelo crivo jurídico propostas do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que criam o Dia do Campista Católico – na terça-feira de Carnaval – e instituem programa de alfabetização digital para idosos. Outra matéria, de Marcelo Renato, prevê obrigatoriedade de wi-fi gratuito em agências bancárias. Já proposta de Alexandre Montenegro trata da criação de um programa de transparência na limpeza urbana, com divulgação semanal do cronograma de serviços no site da Prefeitura.
A única matéria retirada da pauta foi o projeto de Bruno Moura (PL), que altera dispositivos da lei de zoneamento para incluir a rua José Prudêncio Drigo da Silva, no Jardim Tarraf, na zona 2. A votação foi adiada após vereadores apontarem que mudanças dessa natureza devem partir do Executivo.
Durante a sessão, parlamentares também acordaram a convocação de autoridades municipais para prestar esclarecimentos. O secretário de Saúde, Rubem Bottas, foi convidado a explicar a contratação de uma carreta para realização de exames de imagem, em parceria com a Santa Casa de Casa Branca. A oitiva foi marcada para as 10h.
Outros convites foram direcionados aos secretários da Fazenda, Mário Guiotti, e de Obras, Fábio Marcondes, além do procurador-geral do município, Luis Roberto Thiesi, para tratar da revisão da Planta Genérica de Valores. O secretário de Direitos Humanos, Frederico Izidoro, também deverá ser ouvido sobre questões ligadas aos Conselhos Tutelares. As datas dessas reuniões ainda não foram definidas.