A Câmara de São José do Rio Preto aprovou nesta terça-feira (19) a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania, proposta enviada pelo Executivo em regime de urgência. A medida prevê ainda a instalação de dois novos Conselhos Tutelares na cidade.
Segundo a justificativa da Prefeitura, a secretaria será voltada à defesa de grupos vulneráveis e funcionará de forma integrada às áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. O Executivo defendeu a medida como uma forma de “dar voz aos invisibilizados”.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar de R$ 1 milhão no Orçamento Fiscal para reforço de dotações da Secretaria de Esportes – pasta comandada por Klebinho Kizumba.
Também foi aprovada, em segunda discussão, a proposta que desafeta imóveis municipais para transformá-los em área institucional no loteamento Parque dos Pássaros.
Propostas de vereadores
Dois projetos de Paulo Pauléra (Progressistas) foram aprovados: um que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime, drogas ou com conteúdo sexual em escolas públicas e privadas, e outro que veta a contratação para cargos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos a animais.
Foi aprovado ainda o projeto que cria o Conselho Municipal Afro, destinado a fiscalizar e propor políticas contra a discriminação étnico-racial.
O plenário também aprovou a instituição da Semana da Diversidade e Defesa da População LGBT+, proposta por Abner Tofanelli (PSB), a ser realizada de 1º a 7 de junho.
Já Renato Pupo (Avante) conseguiu aval para a criação da Política Municipal de incentivo a práticas ESG (ações ambientais, sociais e de governança).
O projeto “Conhecendo Minha Cidade”, de Jonathan Santos (Republicanos), também foi aprovado em segunda discussão. A iniciativa prevê visitas de estudantes a patrimônios históricos, culturais e ambientais do município.
Outra proposta, de Rossini Diniz (MDB), estabelece diretrizes da política municipal de cuidado para pessoas com bexiga neurogênica.
Também passou o projeto de Felipe Alcalá (PL), que fixa prazo máximo de 30 dias para agendamento de consultas eletivas na rede pública. Para crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com TEA, o prazo cai para 15 dias.
Veto rejeitado
O plenário derrubou o veto do prefeito Fábio Cândido (PL) ao projeto de Alexandre Montenegro (PL), que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos de reciclagem. O objetivo é coibir a compra de fios de cobre e outros materiais furtados. A Prefeitura havia argumentado que o tema é relevante, mas que a proposta apresentava vícios de legalidade e constitucionalidade.
Tribuna Livre
Na Tribuna, a sessão foi marcada pela presença da tenente-coronel Denice Santiago, criadora da Ronda Maria da Penha em Salvador. Ela discursou sobre o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e recebeu o Título de Cidadã Honorária de Rio Preto, por iniciativa da vereadora Márcia Caldas (PL).
Também participaram o subtenente Júlio César Macedo, que falou sobre o papel do Tiro de Guerra no município, e Angelo Sardilli, da Associação de Amigos do Autista (AMA), que pediu apoio para a manutenção das atividades da entidade.