A Câmara de São José do Rio Preto vai discutir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem, a veracidade e os possíveis impactos institucionais de postagens divulgadas em redes sociais que atribuem a um vereador conduta incompatível com o exercício do mandato. O pedido foi protocolado pelo vereador Eduardo Tedeschi (PL).
O pedido, formalizado por meio do Requerimento nº 139/2026, foi protocolado após a circulação, no dia 1º de fevereiro, de publicações que alcançaram ampla repercussão nas redes – mais de 185 mil visualizações, segundo estimativa apresentada no documento. As mensagens, veiculadas de forma genérica e sem identificação nominal, sugerem que um parlamentar teria utilizado dependências públicas de maneira indevida, em afronta a princípios como moralidade administrativa, decoro e ética.
No texto do requerimento, os autores argumentam que a Câmara, como instituição essencial à democracia local, tem o dever de preservar sua credibilidade e promover a apuração formal de fatos que possam afetar a confiança da população no Legislativo. A iniciativa sustenta que acusações dessa natureza, quando não esclarecidas, produzem desgaste institucional e podem atingir a honra de agentes públicos – seja pela confirmação de eventuais irregularidades, seja pela disseminação de informações falsas.
A proposta de CPI estabelece um escopo duplo de investigação. De um lado, apurar a autoria, a origem e a responsabilidade editorial das postagens; de outro, verificar se há elementos mínimos que sustentem as acusações. Caso as denúncias se confirmem, a comissão deverá avaliar eventual uso indevido de estruturas públicas. Se não houver lastro probatório, a apuração poderá avançar sobre a hipótese de divulgação irresponsável ou difamatória de conteúdo.
O requerimento também destaca que uma das páginas responsáveis pelas publicações informa possuir registro profissional de jornalismo (MTB), o que, segundo o texto, eleva o grau de responsabilidade quanto à checagem e à veracidade das informações levadas ao público.
Pelas regras propostas, a comissão teria prazo inicial de 120 dias úteis, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante deliberação do plenário. A CPI seria composta por três vereadores titulares e um suplente, com autorização para ouvir testemunhas e convocar os responsáveis legais pelas páginas envolvidas, além de requisitar apoio técnico ou assessoria especializada, se necessário. As despesas seriam custeadas por dotação orçamentária própria da Câmara.
Ao justificar a iniciativa, o requerimento afirma “que apenas uma apuração técnica, imparcial e institucional pode esclarecer os fatos, assegurar o contraditório e a ampla defesa e, ao mesmo tempo, proteger a imagem do Legislativo municipal”. A eventual instalação da CPI dependerá agora da apreciação do plenário, em meio a um ambiente político já tensionado pela repercussão do caso nas redes sociais.
Atualizado às 19h.