A 32ª sessão ordinária da Câmara de São José do Rio Preto, realizada nesta terça-feira (9), foi marcada por embates em torno da proposta do Executivo que altera as regras de cobrança do IPTU. O projeto, em primeira discussão, recebeu pedido de vista por duas sessões após divergências entre parlamentares e manifestações de moradores.
Segundo a Prefeitura, a medida prevê isenção total ou descontos no imposto para quase metade dos imóveis do município. Críticos da proposta, no entanto, afirmam que a mudança trará aumentos significativos para outra parcela da população. A polêmica levou representantes de bairros a acompanhar a sessão, após já terem participado de debate no plenário no dia 8 de setembro.
Apesar do impasse em torno do IPTU, os vereadores aprovaram uma série de projetos do Executivo. Em destaque, a autorização para que a Prefeitura contrate operação de crédito de até R$ 650 milhões com a Caixa Econômica Federal. A justificativa é usar R$ 333 milhões para quitar cinco contratos atuais e aplicar os R$ 317 milhões restantes em investimentos até o fim do mandato.
Outro projeto aprovado transfere ao SeMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) a gestão do manejo de resíduos sólidos e da drenagem urbana, ampliando as atribuições da autarquia para englobar todos os serviços de saneamento básico.
Também foi aprovada alteração na lei que regulamenta o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em construção civil. A mudança segue entendimento consolidado pelo STJ, que impede a dedução do valor de materiais fornecidos na própria obra, exceto quando produzidos fora do local e vendidos separadamente, com incidência de ICMS.
Na área da Educação, o plenário aprovou em regime de urgência a criação de 12 cargos públicos — dez professores de Educação Básica I e dois coordenadores pedagógicos, todos com jornada de 40 horas.
Projetos de autoria do vereador Felipe Alcalá (PL) também avançaram. Um obriga a rede municipal a fornecer gratuitamente aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para pacientes com diabetes tipo 1. Outro estabelece prazos máximos para agendamento de consultas eletivas: 30 dias para o público em geral e 15 dias para grupos prioritários, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A vereadora Márcia Caldas (PL) teve aprovada proposta que garante meia-entrada para professores da rede pública e particular em eventos culturais, esportivos e de lazer. Uma emenda de João Paulo Rillo (Psol) estendeu o benefício a todos os trabalhadores da Educação.
Entre os itens discutidos, o projeto de resolução de Anderson Branco (Novo), que cria a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência, recebeu pedido de vista por uma sessão.
Já o veto do Executivo a projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) foi rejeitado. A proposta permite que portões e cancelas instalados em desacordo com a norma atual – por abrirem para a área externa – sejam adaptados com sinalização sonora e luminosa para alertar pedestres.
A sessão também marcou a posse de Marcelo Renato (Novo) como vereador, em substituição a Anderson Branco, que assumiu a Secretaria de Governo. Eduardo Tedeschi (PL) retornou à Câmara.
Na primeira parte da reunião, foram apresentados pedidos de convocação de cinco secretários – Obras, Habitação, Finanças, Meio Ambiente e Planejamento – além do superintendente do Semae. Todos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.