Coronel Fábio Cândido (PL), prefeito de São José do Rio Preto, afirmou em entrevista exclusiva ao Diário do Rodrigo Lima, nesta quinta-feira (26), que o projeto em discussão na Câmara sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) é “ilegal e inconstitucional” e pode gerar impactos severos nas finanças do município.
A declaração ocorre às vésperas da votação prevista para a próxima semana, em meio a um ambiente de forte embate político entre base governista e vereadores da oposição.
“Estamos fazendo o dever de casa”, diz prefeito
Questionado sobre a expectativa do governo diante da votação e se seria necessário aguardar estudos técnicos – como o da Fipe – antes de qualquer deliberação legislativa, o prefeito afirmou que a administração já está conduzindo uma revisão técnica interna.
“Esse projeto é ilegal e inconstitucional. Nós já discutimos a questão da Planta Genérica no município. Estamos fazendo o dever de casa, que é a correção de eventuais distorções que ocorreram”, disse.
Segundo ele, mais de 14 mil cadastros imobiliários já passaram por reavaliação, após a identificação de inconsistências no valor do metro quadrado de terrenos e construções. A expectativa, segundo o chefe do Executivo, é concluir essa etapa até a próxima semana.
“Devemos terminar esse trabalho até segunda-feira e apresentar os resultados à população. Já revisamos mais de 14 mil cadastros”, afirmou.
Reunião com empresários e crítica à “afobação”
O prefeito também mencionou reunião recente com representantes do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), na qual apresentou os dados da revisão em andamento.
Ele classificou como “temerária” a tramitação da proposta na Câmara antes da conclusão do trabalho técnico.
“É muito temerário para o Poder Público e para a população aprovar um projeto como esse, que tem fins exclusivamente eleitoreiros e não está voltado ao interesse da população de Rio Preto”, declarou.
Fábio Cândido afirmou ainda ter convicção de que os vereadores da base governista irão rejeitar a proposta.
Impacto nas finanças
Na entrevista, o prefeito argumentou que eventual aprovação do projeto poderia comprometer a capacidade orçamentária do município.
“Isso deixaria o município sem orçamento. Imaginem não ter recursos para investir em saúde pública, segurança, educação ou sequer para garantir o reajuste dos servidores. Isso destruiria o município”, afirmou.
O chefe do Executivo associou a movimentação à estratégia da oposição.
“O que a oposição quer é tumultuar um governo que está indo bem e que tem feito entregas importantes”, disse.
Superávit e recuperação fiscal
Como contraponto às críticas, o prefeito apresentou números da situação financeira da cidade.
Segundo ele, o município registra atualmente superávit financeiro de R$ 212 milhões. No início da gestão, conforme afirmou, havia um cenário de déficit estimado em R$ 288 milhões.
“Isso representa cerca de meio bilhão de reais recuperados ao longo de um ano de governo”, declarou.
O orçamento anual de Rio Preto gira em torno de R$ 4 bilhões.
Fábio Cândido argumenta que o equilíbrio fiscal tem permitido investimentos estruturais, citando projetos como o programa Smart Rio Preto, reforma de escolas e ampliação da malha asfáltica.
Limite de 20% no IPTU
O prefeito também defendeu a atualização da Planta Genérica de Valores, ressaltando que o IPTU está limitado a aumento máximo de 20% neste exercício, já considerando a inflação, além de desconto de 5% para pagamento à vista.
“Não se trata de imposto abusivo. É uma remuneração necessária para que o município possa executar seus projetos e manter a qualidade dos serviços públicos”, afirmou.
A votação do projeto na Câmara Municipal deve ocorrer na próxima semana e promete intensificar o embate político em torno da política tributária do município.