O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), confirmou nesta quinta-feira, 3, a criação de dois novos conselhos tutelares e a confirmou o envio de projeto de lei da nova Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A medida, que integra um pacote de reestruturação da rede de proteção à infância, deve começar a sair do papel já no primeiro bimestre de 2025, segundo previsão do Executivo.
Durante entrevista coeltiva, durante a Conferência Municipal de Assistência Social, Candido disse que o projeto será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias, incluindo a previsão orçamentária para as novas estruturas. “A estimativa gira em torno de R$ 1,7 milhão por ano. Essa implantação vai entrar no orçamento do próximo exercício, com recursos reservados na nova secretaria”, afirmou.
Atualmente, Rio Preto conta com apenas dois conselhos tutelares, número considerado insuficiente para uma população que ultrapassa meio milhão de habitantes. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda um conselho para cada 100 mil moradores.
O prefeito relatou que a decisão de ampliar a rede já vinha sendo debatida desde abril, quando se reuniu com conselheiros tutelares e com o presidente da Câmara, vereador Julião (PL). “Ali já tínhamos delineado esse compromisso. O que fizemos depois foi aprofundar estudos técnicos para chegar a uma proposta viável”, disse.
Candido afirmou ainda que os novos conselhos devem ter estrutura própria, com criação da chamada “Casa dos Conselhos Tutelares”, que vai centralizar o atendimento. Segundo ele, o governo ainda avalia imóveis disponíveis e deve escolher o local com base em custo-benefício e logística.
A nova secretaria também deverá garantir recursos federais e maior autonomia administrativa, incluindo a implantação de um sistema informatizado que permitirá, entre outros pontos, cadastrar os atendimentos e acessar verbas adicionais. “Hoje os conselhos não conseguem inserir dados no sistema do Governo Federal, e com isso a cidade perde recursos que poderiam ser aplicados diretamente em políticas para crianças e adolescentes”, destacou.
Negociações políticas e prazo
Questionado sobre negociações partidárias envolvendo cargos de primeiro escalão, como a Secretaria de Habitação e a de Serviços Gerais, Candido disse que a discussão é técnica e que mudanças só ocorrerão depois de a equipe concluir projetos em andamento. “A Sandra (atual secretária de Habitação) iniciou vários projetos que precisam ser finalizados antes de pensarmos em substituições. Isso pode levar alguns meses”, explicou.
O prefeito reforçou que o plano é ter os novos conselhos em funcionamento até o primeiro bimestre do ano que vem, com todos os equipamentos e equipes em atividade. “A ideia é começar já em janeiro, mas esse é o período de início da execução orçamentária, e isso pode demandar alguns ajustes. Por isso, falamos em primeiro bimestre”, disse.
Centro Pop e anúncio polêmico
Durante a entrevista, Candido também foi questionado pelo Diário do Rodrigo Lima sobre o Centro Pop, serviço de acolhimento para pessoas em situação de rua que o governo estuda transferir para o bairro Boa Vista, medida que gerou forte reação de moradores. O prefeito confirmou que nesta sexta-feira (4) fará o anúncio definitivo sobre o tema, em reunião marcada para as 14h com a comunidade.
“Amanhã nós vamos fazer um anúncio. Aproveito para convidar a população a participar. É importante que todos ouçam diretamente da Prefeitura qual será a decisão”, disse, sem antecipar detalhes.
O encontro ocorre após semanas de protestos e mobilização em redes sociais de moradores contrários à mudança do equipamento social para o bairro.
“A estrutura que o Conselho merece”
Na avaliação do prefeito, o fortalecimento da rede de conselhos tutelares representa avanço histórico no atendimento de crianças e adolescentes. “Por minha experiência policial e militar, sei da importância de um atendimento ágil. O Conselho Tutelar muitas vezes é o olhar do poder público, trazendo demandas para o município e para a vara da infância”, disse.
Candido reconheceu que hoje os conselhos trabalham com dificuldades materiais, como veículos antigos e falta de equipamentos básicos. “Vamos dar uma estrutura completa. Não é apenas criar dois novos conselhos. É garantir que todos tenham os meios necessários para funcionar bem”, concluiu.
O projeto com as propostas será protocolado na Câmara até o fim deste mês, segundo o governo.