Durante participação na 13ª Conferência Municipal de Saúde, realizada neste sábado (28) em São José do Rio Preto, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Dimas Ramalho, afirmou que os conselhos municipais de saúde ainda enfrentam desafios para exercer o controle social efetivo sobre os recursos do Sistema Único de Saúde.
Em entrevista ao Diário do Rodrigo Lima, Ramalho classificou como “fundamental” o papel do colegiado e cobrou maior independência na composição dos conselhos. “Não adianta só colocar amigos do prefeito ou do secretário. Tem que haver pluralidade e compromisso com a população”, disse.
Para ele, apesar de avanços nas últimas décadas, ainda há espaço para aperfeiçoamento, sobretudo na prevenção de desvios de verba pública. “Infelizmente, sempre surgem casos de mau uso de recursos. Nosso trabalho é estimular que os conselhos funcionem de verdade e tenham voz para fiscalizar”, declarou.
O conselheiro relatou que tem orientado municípios a enviar atas das reuniões e comprovar que os encontros não são apenas burocráticos. “Não adianta marcar uma reunião meia-noite de segunda-feira só para cumprir tabela. Queremos ver conteúdo, decisões e pluralidade”, ressaltou.
Ramalho também destacou que o TCE distribui cartilhas para orientar conselheiros sobre como acompanhar contratos, gastos e prestação de contas. Ele defendeu que eventuais irregularidades sejam denunciadas aos órgãos competentes. “A fiscalização é uma determinação constitucional. A Constituição de 1988 deixou claro que a democracia se efetiva nos conselhos”, enfatizou.
O evento reuniu cerca de 200 participantes no Ipê Park Hotel, incluindo profissionais de saúde, gestores públicos, usuários e representantes da sociedade civil. O tema central da Conferência foi “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: fortalecendo o SUS de São José do Rio Preto”.
Além de Ramalho, participaram da mesa de abertura o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, a diretora de gestão estratégica do SUS, Paula Sodré, o diretor executivo da Funfarme, Horácio Ramalho, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo.
No discurso de abertura, Bottas defendeu o diálogo entre governo e sociedade. “Essa é a oportunidade de construirmos políticas públicas que tenham legitimidade e que façam o SUS atender melhor a população”, disse.
Os debates foram divididos em três eixos temáticos: direito à saúde e garantia de acesso; gestão e financiamento do SUS; e participação social na defesa do sistema público. As propostas elaboradas durante a conferência serão votadas em plenária e encaminhadas à etapa estadual e, posteriormente, à Conferência Nacional.
Durante a programação, os participantes puderam se vacinar contra a gripe e tiveram contato com o personagem Zé Gotinha, símbolo das campanhas de imunização.
No encerramento da entrevista, Dimas Ramalho reforçou o recado aos conselheiros: “O conselho não está lá para servir o rei, o prefeito ou o secretário. Está lá para servir a população. Essa é a essência do controle social.”