O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começou nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), já é considerado um marco na história política recente do país. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de chefiar uma organização criminosa que teria arquitetado um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A ação envolve outros militares de alta patente e ex-integrantes do governo.
Para o advogado criminalista Augusto Mendes Araújo, que acompanha de perto os desdobramentos do processo, as perspectivas para Bolsonaro são negativas. Em entrevista ao Diário do Rodrigo Lima, ele afirmou que, diferentemente do que havia declarado em conversas anteriores, agora acredita que o ex-presidente será preso. “Muita coisa aconteceu desde a nossa última entrevista, especialmente as condutas do próprio presidente, de descumprimento de cautelares. Com o julgamento em andamento, muito provavelmente haverá condenação e prisão”, disse.
Segundo Araújo, o processo levanta preocupações sobre os rumos da Justiça brasileira. “É um julgamento viciado. Tudo o que a defesa apresenta é ignorado. Temos muito medo dos precedentes que estão sendo criados no STF, que certamente serão utilizados em outros processos pelo país. É perigosa essa exceção que está sendo feita no julgamento do Jair Bolsonaro”, avaliou. O advogado também destacou que medidas como a vigilância permanente na residência do ex-presidente indicam que a decretação da prisão pode ser apenas uma questão de tempo.
Inteligência artificial
A análise ocorre em paralelo a outro debate jurídico em São José do Rio Preto: o uso de inteligência artificial como prova em inquéritos policiais. Recentemente, o vice-prefeito da cidade, Fábio Marcondes (PSD), foi indiciado por injúria racial após a tecnologia identificar um insulto em gravação que havia sido descartado por peritos do Instituto de Criminalística. Para Araújo, a situação é grave e abre margem para abusos. “É preocupante porque não há garantia de custódia. Quando a inteligência artificial aponta algo que os peritos oficiais, por duas vezes, não identificaram, isso não parece uma busca pela verdade real, mas sim uma resposta à pressão social”, criticou.
No caso de Bolsonaro, o debate gira em torno da solidez das provas reunidas pelo STF e do papel desempenhado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Já em Rio Preto, a polêmica sobre a inteligência artificial envolve os limites do uso da tecnologia em investigações criminais, especialmente quando entra em choque com laudos oficiais.
As duas situações, em contextos distintos, expõem um ponto comum: a tensão entre a necessidade de respostas firmes da Justiça e os riscos de excessos no processo penal. Para o advogado, tanto no julgamento de um ex-presidente quanto no inquérito contra um político local, a preocupação central deve ser preservar garantias fundamentais. “A prisão deve ser sempre a última medida cautelar. Do contrário, abrimos precedentes que fragilizam a democracia e a própria Justiça”, concluiu Araújo.