O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ‑SP) derrubou a liminar que havia interrompido o processo seletivo para o programa de escolas cívico‑militares, abrindo caminho para a retomada das fases previstas pela Secretaria da Educação (Seduc‑SP). Com isso, a seleção de monitores segue para as 100 unidades estaduais aprovadas pela consulta pública, com previsão de início das atividades em setembro.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE‑SP) obteve o respaldo judicial necessário para suspender os efeitos da ação movida pelo Sindicato dos Professores (Apeoesp), que questionava o edital de seleção de monitores e monitores-chefes (Edital SEDUC nº 2/2025). Com a liminar revogada, a Seduc-SP está liberada para conduzir o cronograma conforme planejado.
O processo seletivo, voltado a policiais militares da reserva, compreenderá análise de títulos, avaliação de antecedentes com apoio da Secretaria da Segurança Pública e entrevistas com bancas das diretorias de ensino. O resultado será publicado em 26 de agosto, seguido pelas convocações até 4 de setembro. A previsão é que os monitores iniciem as atividades em suas respectivas escolas no dia 8 de setembro, após participarem de capacitação com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. O regime de trabalho será de até 40 horas semanais, com avaliação semestral de desempenho e adaptação ao modelo.
Escolas selecionadas e articulação local
No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu a escolha das 100 primeiras escolas estaduais cívico-militares, selecionadas por meio de consulta pública entre março e abril. Das cerca de 300 unidades interessadas, foram escolhidas aquelas com mais de 50% dos votos válidos e, em caso de excedente de candidaturas, aplicaram-se critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino ou localização geográfica.
Entre as escolas contempladas na região de São José do Rio Preto, está a Escola Estadual Octacílio Alves de Almeida, que se tornou a primeira unidade cívico-militar da cidade. Sua inclusão no programa contou com forte articulação do vereador Julio Donizete (PSD), que mobilizou a comunidade e o poder público local para viabilizar a adesão da instituição ao modelo.
Modelo, ensino e abrangência
O modelo cívico-militar segue o Currículo Paulista, preservando o conteúdo didático, mas incorporando monitores com formação em gestão escolar e disciplina. A proposta é fortalecer o ambiente educacional com disciplina e valores cívicos, sem alterar a grade curricular. Até o momento, cerca de 50 mil estudantes em 89 municípios paulistas serão beneficiados pelo programa, com maioria das regiões apresentando índices de vulnerabilidade social e IDH inferiores à média estadual.