A Prefeitura de São José do Rio Preto enviou à Câmara um projeto de lei complementar que propõe uma reestruturação significativa na administração municipal. O texto extingue a Secretaria de Serviços Gerais, criada em 2003 e reformulada ao longo dos anos, e cria duas novas coordenadorias ligadas diretamente ao gabinete do prefeito: a Coordenadoria de Serviços Gerais e a Coordenadoria das Subprefeituras.
De acordo com a proposta, a Coordenadoria de Serviços Gerais ficará responsável por serviços de zeladoria, limpeza pública, conservação de praças, avenidas e ruas, além da coordenação de programas como o de adoção de praças. Já a Coordenadoria das Subprefeituras terá a missão de supervisionar, integrar e padronizar a atuação das novas unidades, garantindo eficiência, fiscalização e transparência na aplicação de recursos.
O projeto prevê a criação de oito subprefeituras urbanas, distribuídas pelas regiões do Bosque, Central, CEU, Cidade da Criança, Pinheirinho, Represa, HB e Vila Toninho. As subprefeituras dos distritos de Talhado e Engenheiro Schmitt serão mantidas em sua estrutura atual. Cada unidade terá um subprefeito indicado pelo Executivo e agentes administrativos contratados por concurso público, além de funções gratificadas para suporte técnico e de gestão. Sâo mais de 50 cargos que serão criados.
Com a extinção da Secretaria de Serviços Gerais, parte de suas atribuições será redistribuída: a gestão da usina de asfalto e da central de reciclagem passará para a Secretaria de Trânsito e Transportes, enquanto as atividades de cata-galho serão transferidas à Secretaria de Meio Ambiente. O impacto financeiro da medida foi calculado em aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2025, com previsão de chegar a R$ 6,5 milhões em 2027, valores que representam cerca de 0,3% do orçamento municipal anual.
Segundo a exposição de motivos assinada pelo prefeito, o objetivo da mudança é descentralizar a gestão, tornar os serviços mais ágeis e próximos da população e eliminar sobreposições administrativas. A justificativa aponta ainda que a nova configuração permitirá respostas mais rápidas às demandas regionais e maior integração entre as políticas públicas do município .
O projeto agora depende de aprovação da Câmara, onde deverá ser analisado em rito ordinário. Se aprovado, passará a valer imediatamente após a publicação.