O setor da construção civil de Rio Preto tem demonstrado apoio sólido às iniciativas da Prefeitura de Rio Preto, que vinham sendo lideradas pelo vice-prefeito Fábio Marcondes, com o intuito de modernizar a legislação municipal e tornar o mercado imobiliário mais dinâmico e acessível. Em um comunicado oficial, o Sinduscon-SP, através da sua regional, manifestou total respaldo aos Projetos de Lei Complementar que visam facilitar o desenvolvimento urbano, além de fortalecer a economia local.
Para o Sinduscon, as alterações propostas são uma evolução natural da legislação e têm o potencial de transformar Rio Preto em um polo mais atrativo para os investidores do setor imobiliário. A entidade considera que as modificações podem não apenas estimular a construção civil, mas também criar novas oportunidades de emprego e renda para a população.
Rafael Luís Coelho, diretor regional do Sinduscon-SP em São José do Rio Preto, sinaliza que apoias essas iniciativas, que não só modernizam a legislação, mas também refletem um esforço contínuo para tornar Rio Preto uma cidade mais acessível e com mais qualidade de vida para seus habitantes.
Principais pontos das propostas
Os projetos de lei abordam temas cruciais para o desenvolvimento urbano e a otimização dos processos de construção na cidade:
PL Complementar 011-2025 – Modifica os artigos 202 e 216, trazendo benefícios importantes. A alteração do Art. 202 permitirá um melhor aproveitamento do subsolo para as garagens de edifícios, utilizando as áreas de recuo, o que não só proporcionará mais vagas de estacionamento, como também reduzirá os custos de obra e, consequentemente, o valor final do imóvel. Já o Art. 216 permitirá o rebaixamento de mais de 50% das guias de alinhamento do passeio público, favorecendo a criação de mais vagas de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e facilitando o acesso aos comércios locais.
PL 052-2025 – Revogação do Art. 114 da Lei 13.709, que restringia o desenvolvimento de vias internas em loteamentos fechados ou sistemas de condomínio. Com a revogação, os projetos urbanísticos poderão ser mais flexíveis e adequados às necessidades do mercado, otimizando o sistema viário e tornando os empreendimentos mais viáveis.
PL 053-2025 – Atualiza o anexo II da legislação municipal e altera o gabarito de rua para loteamentos fechados, estabelecendo uma altura de até 12 metros. A medida visa ampliar as opções de desenvolvimento e garantir o melhor aproveitamento das glebas loteadas, com custos de produção equilibrados, o que impacta diretamente no preço do imóvel.
PL 064-2025 – A proposta reabre o prazo para a regularização das empresas estabelecidas na Zona 14 (Chácara de Recreio). O prazo adicional para adequação das empresas à Lei de Zoneamento permitirá maior segurança jurídica e continuidade das atividades, beneficiando diretamente a economia do município.
O Sinduscon-SP reforçou sua disposição em continuar colaborando com o poder público na atualização constante das normas que regem o setor da construção civil, sempre com o objetivo de gerar mais empregos, promover a inclusão e garantir o desenvolvimento sustentável de Rio Preto.
A aprovação dessas propostas é vista pelo setor como uma chave para abrir portas ao crescimento ordenado da cidade, e o apoio do Sinduscon-SP é um reflexo de um compromisso em longo prazo com o bem-estar da população e com o fortalecimento da economia local.
