Após horas de debate acalorado, o Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que altera os critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto, o PL 2.162/2023, segue agora para sanção presidencial e prevê a redução de punições impostas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado no Senado por Esperidião Amin (PP-SC), o projeto dividiu o plenário. De um lado, parlamentares afirmaram que a proposta busca corrigir excessos e “restabelecer a paz”. De outro, críticos sustentaram que a medida fragiliza a defesa do Estado democrático de direito.
Após a votação, Amin afirmou que a aprovação representa um gesto de conciliação. “Esta vitória não é pessoal de ninguém. Esta vitória é do bom senso e da busca da paz. É um passo nessa direção”, disse o relator.
Críticas e acusações de retrocesso
Entre os opositores do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a proposta como “infame” e afirmou que o país já viveu episódios suficientes de ruptura institucional. “O que pacifica o país é golpista cumprir pena. A anistia para golpistas atrofia a democracia, pune a sociedade que obedece a lei e estimula novas tentativas de sequestrar o Estado”, declarou.
Renan também afirmou que todos os réus do 8 de janeiro tiveram garantido o devido processo legal e rejeitou qualquer tentativa de relativizar os crimes. Segundo ele, iniciativas como o projeto da dosimetria ou propostas de anistia decorrem de um histórico de impunidade em episódios anteriores.
Na mesma linha, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que não há crime mais grave para um homem público do que atentar contra a democracia. “Aliviar para golpistas? Aliviar para quem atentou contra a democracia? Jamais!”, afirmou, ao mencionar investigações que apontam planos para assassinatos de autoridades eleitas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também criticou duramente o texto, classificando-o como uma afronta institucional. Para ele, a comparação com a anistia de 1979 é indevida. “Naquele momento, a anistia foi para quem lutava pela democracia. Aqui é exatamente o contrário”, disse.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a oposição tenta “misturar os assuntos” para minimizar a gravidade dos ataques. “Temos a oportunidade histórica de rejeitar esse projeto e deixar a adolescente democracia brasileira avançar”, declarou.
Defesa da redução de penas
Já os defensores do projeto argumentaram que as condenações foram excessivas e que o Congresso precisa “virar a página”. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o 8 de janeiro foi usado como pretexto para afastar Bolsonaro da vida pública. “Precisamos deixar o ódio e a revanche de lado e focar no que interessa ao povo brasileiro”, afirmou.
O senador Magno Malta (PL-ES) foi além e negou a existência de tentativa de golpe, classificando os episódios como uma armadilha política. Segundo ele, os manifestantes estavam “armados com terços, bíblias e algodão doce”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu que houve crimes, mas afirmou que as penas impostas pelo STF são desproporcionais. “Iremos reparar injustiças graves cometidas contra pessoas que receberam penas abusivas”, argumentou.
Outros parlamentares favoráveis ao texto defenderam a redução de penas como alternativa possível diante da resistência à anistia ampla. “Não é o ideal, mas é um degrau a mais”, disse Marcio Bittar (PL-AC).
Bastidores e suspeita de acordo
A tramitação do projeto também foi marcada por acusações de manobras regimentais e suspeitas de acordos entre governo e oposição. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a rapidez da votação e afirmou que houve articulação para evitar o retorno do texto à Câmara.
Renan Calheiros afirmou ter sido convidado para uma reunião sobre um possível acordo envolvendo o projeto da dosimetria e uma pauta econômica. “Eu nunca vi, em uma questão como essa, alguém do governo fazer um acordo e dar um peru de Natal a golpistas”, disse.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou qualquer negociação e afirmou que o texto deve ser vetado pelo presidente da República. “É um projeto lamentável, uma espécie de ‘anistia Nutella’”, declarou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também negou a existência de acordo e disse que o Senado respondeu a uma demanda social. “Nós não nos omitimos e não estamos sendo covardes”, afirmou.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise do presidente da República, em meio a um cenário de forte polarização política e debate intenso sobre os limites entre pacificação e responsabilização democrática.