A Prefeitura de São José do Rio Preto lançou uma nova etapa do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que permitirá a contribuintes pessoa física e jurídica regularizar débitos municipais com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas de mora.
O PPI 2026 foi sancionado nesta quarta-feira (3) pelo prefeito Coronel Fábio Candido e passa a valer oficialmente a partir da próxima segunda-feira (8), quando será aberta a adesão ao programa.
A iniciativa busca estimular a recuperação de créditos tributários e não tributários do município, ao mesmo tempo em que oferece condições facilitadas para contribuintes em situação de inadimplência.
Segundo a Prefeitura, poderão ser negociados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa, ajuizados, parcelados ou mesmo com parcelamentos rompidos por falta de pagamento.
Durante a cerimônia de sanção da Lei Complementar nº 26/2026, realizada no Paço Municipal, o prefeito afirmou que o programa representa uma oportunidade para que moradores e empresas reorganizem suas finanças.
“O programa é uma alternativa concreta para quem deseja organizar a vida financeira, evitar cobranças judiciais e obter certidões negativas. Ao mesmo tempo, contribui para que o município continue investindo em áreas essenciais”, afirmou.
Descontos e modalidades
A modalidade mais vantajosa prevê desconto integral dos juros e das multas para quem optar pelo pagamento à vista.
Também haverá opções de parcelamento:
- Entrada de 50% e saldo em até 12 parcelas, com desconto de 75% dos juros e multas;
- Entrada de 40% e saldo em até 18 parcelas, com desconto de 50% dos encargos.
Em ambas as modalidades parceladas, a parcela mínima será de R$ 50.
O programa ainda permite a quitação antecipada de parcelamentos ou reparcelamentos já existentes com abatimento total dos juros e multas incidentes sobre o saldo devedor.
Expectativa de arrecadação
O secretário municipal da Fazenda, Nelson Guiotti, afirmou que a experiência do ano passado serviu de base para a nova edição do programa.
De acordo com ele, mais de R$ 70 milhões em débitos foram negociados durante o PPI realizado em 2025.
“Fomos surpreendidos positivamente pela adesão dos contribuintes. Como as condições são muito vantajosas, esperamos novamente uma participação expressiva da população e das empresas”, disse.
A administração municipal não divulgou uma meta oficial de arrecadação para esta edição.
O que pode e o que não pode ser negociado
Estão incluídos no programa débitos tributários e não tributários administrados pelo município, inscritos ou não em dívida ativa.
Ficam fora do PPI, entretanto, dívidas relacionadas a:
- multas de trânsito;
- contas de água e esgoto;
- ISS retido na fonte;
- débitos vinculados ao Simples Nacional;
- multas contratuais;
- condenações judiciais;
- restituições decorrentes de convênios e contratos;
- débitos administrados por órgãos da administração indireta.
Como aderir
O prazo para adesão vai até 3 de agosto de 2026.
Os contribuintes poderão formalizar o pedido pela internet, por meio do portal da Prefeitura, ou presencialmente em unidades de atendimento do município, como o Poupatempo, o Ganha Tempo Cidadão e o posto de atendimento de Engenheiro Schmitt.
A adesão será considerada efetivada apenas após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do acordo.
A Prefeitura orienta que os interessados providenciem documentos pessoais, como RG e CPF, além do contrato social no caso de empresas.
Para a administração municipal, o programa combina estímulo à regularização fiscal com reforço de caixa para investimentos públicos. Para os contribuintes, representa a possibilidade de encerrar pendências com descontos raramente oferecidos fora de programas especiais de recuperação de crédito.