Em uma das discussões mais extensas e técnicas da atual legislatura, a Câmara de São José do Rio Preto recebeu nesta semana o secretário de Obras e vice-prefeito Fábio Marcondes (PL) e o economista Mário Luiz Silvério, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), para detalhar o projeto de lei que visa instituir um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) no município.
O encontro, conduzido em clima de tensão e com diversas manifestações de vereadores sobre riscos à população, abordou desde o impacto nas tarifas públicas até a possível privatização indireta de serviços essenciais, como os fornecidos pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). No podcast Diário do Rodrigo Lima, o prefeito Coronel Fábio (PL) negou que o governo tenha intenção de privatizar a autarquia.
Fábio Marcondes sinalizou que o governo tem preocupação com as emenda apresentadas pelos parlamentares no Legislativo. “A preocupação do Executivo é com modificações que desconfigurem o escopo da proposta. Mas estamos abertos ao diálogo, inclusive com a possibilidade de apoiar emendas que não comprometam a estrutura do projeto”, afirmou o vice-prefeito.
Entre os pontos mais sensíveis do debate, dois foram destacados: a cobrança por serviços hoje gratuitos em áreas públicas, e a ausência de previsão legal para a obrigatoriedade de audiências públicas nos futuros contratos. Em resposta a esses temas, Marcondes declarou não ver obstáculos à inclusão da obrigatoriedade de audiências no texto, como prevê a emenda de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressista).
“A audiência pública é fundamental para apresentar à sociedade os estudos técnicos de cada parceria. Isso será feito, independentemente da exigência formal. Se for necessário formalizar essa exigência no texto da lei, não há problema algum”, reforçou o secretário.
Também gerou desconforto entre parlamentares a possibilidade de o projeto permitir algum tipo de parceria envolvendo o Semae. “O texto atual não trata do Semae. Mesmo se o município quiser desenvolver um projeto com a autarquia, isso seria regulado por outra legislação, a Lei nº 11.079/2004”, explicou Mário Silvério, da Fipe, negando qualquer articulação em curso para concessão ou privatização da autarquia.
A preocupação foi reiterada por diversos vereadores, que defenderam a aprovação de uma emenda que vete expressamente qualquer PPP envolvendo o Semae. Um das principais preocupações dos parlamentares é com o possível reajuste de tarifas.
Silvério, especialista nacional em modelagem de PPPs, frisou que a lei proposta em Rio Preto não prevê concessões puras nem alienações de patrimônio, mas sim contratos de longo prazo em que o setor privado investe, opera e mantém estruturas públicas, recebendo contrapartidas com base em desempenho.
“A diferença entre PPP e privatização é fundamental. Em PPP, o ativo continua sendo público, e o risco é do parceiro privado. O pagamento só acontece quando o serviço é entregue, e sob acompanhamento técnico”, afirmou.
Durante o encontro, foram levantadas experiências positivas e negativas no Brasil, como a concessão do Parque Ibirapuera, em São Paulo, criticada por ter reduzido o número de bebedouros gratuitos. Silvério reforçou que a qualidade do contrato é o fator decisivo: “Se o edital for bem feito e detalhar as obrigações, não há risco de prejuízos ao usuário.”
Vereadores também questionaram se o projeto traria geração de empregos. Segundo o consultor, isso dependerá de quais áreas forem selecionadas para parcerias. A administração municipal já discute projetos em infraestrutura, iluminação pública e modernização de escolas, como parte do programa “Smart Rio Preto”.
Nos bastidores, aliados do prefeito Coronel Fábio Cândido avaliam que a votação poderá ocorrer nas próximas semanas, mas admitem que o projeto só avançará com a costura de um acordo em torno de pelo menos parte das emendas.
Ao final da sessão, Marcondes afirmou que a Prefeitura continuará dialogando com todos os parlamentares e se comprometeu a levar os pontos mais sensíveis ao prefeito. “Esse projeto visa garantir investimentos sem comprometer o orçamento público. Não é um cheque em branco. Vamos construir essa proposta com responsabilidade e transparência.”