O prefeito de São José do Rio Preto, Cel. Fábio Candido, sancionou nesta segunda-feira (26) a Lei Complementar nº 777, de 22 de maio de 2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Atividade Delegada, ampliando os parâmetros de gratificação para policiais militares que atuam em parceria com o município.
A nova lei atualiza os valores da gratificação paga aos policiais em conformidade com o convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, atendendo aos princípios constitucionais de fixação de padrões remuneratórios e corrigindo vícios de propostas anteriores. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a valorização da segurança pública e o fortalecimento da atuação conjunta entre município e Estado.
Com a sanção da lei, mais 24 policiais militares passarão a atuar diariamente nas ruas da cidade, ampliando a presença ostensiva e contribuindo para a prevenção de crimes e a proteção da população. Além disso, a medida também permitirá o trabalho de mais 5 bombeiros por dia, que atuarão no reforço das ações de salvamento e atendimento a emergências.
A ampliação contempla a valorização financeira dos profissionais de segurança pública:
Oficiais: gratificação passa de R$ 351,96 para R$ 558,29
Praças: gratificação passa de R$ 295,33 para R$ 465,23
Durante a cerimônia, o prefeito Fábio Candido destacou:
“Essa ampliação da Atividade Delegada é um marco para a segurança de Rio Preto. Estamos investindo em presença policial, em resposta rápida e no cuidado com a vida das pessoas. Cada policial e bombeiro a mais nas ruas significa mais proteção, mais tranquilidade e mais compromisso com nossa população.”
A assinatura da sanção ocorreu no gabinete do prefeito, com a presença de autoridades civis e militares. Estiveram presentes o comandante do CPI-5, Coronel Nilson César Pereira, o Tenente-Coronel José Thomaz Costa Júnior, o Tenente-Coronel Fabiano Crestani, o comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Orival Santana Júnior, e o Capitão Mário Lima Nascimento, também dos Bombeiros.
A cerimônia contou ainda com a participação do secretário municipal de Segurança Pública, Márcio Cortez, do secretário de Trânsito, Ederson Pinha, do procurador-geral do município, Frederico Duarte, e do diretor de comunicação do SEMAE, Ricardo Nonato.
A Lei Complementar nº 777 entra em vigor na data de sua publicação e representa mais um passo firme na política de segurança pública implantada pela atual administração.