Prefeitura de São José do Rio Preto já arrecadou R$ 10.100.510,47 com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2025, que está em vigor desde o dia 2 de junho. A maior parte das negociações feitas até agora é referente a débitos de IPTU.
O programa é uma oportunidade para que população e empresas regularizem suas pendências com condições facilitadas e descontos expressivos. O prazo para adesão vai até 29 de agosto de 2025.
De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, a arrecadação está dentro do previsto. “Estamos com um bom volume de adesões e a arrecadação está dentro do esperado. Nossa expectativa é que até o encerramento do PPI sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões”, afirma.
O PPI permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem seus débitos, mesmo que já estejam inscritos em dívida ativa, ajuizados ou parcelados anteriormente.
Além de ajudar a colocar a vida financeira em ordem e evitar cobranças judiciais, o programa também contribui diretamente para os cofres públicos, possibilitando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Confira o que está incluso no PPI:
• IPTU
• ISS
• Taxas de licença de funcionamento, localização e publicidade
• Autos de infração
• Outros débitos não tributários, desde que vencidos até 31/12/2024.
Não entram no PPI:
• Multas de trânsito
• Contas de água e esgoto
• Débitos de ISS retido na fonte
• Débitos do Simples Nacional (exceto autos de infração específicos)
• Multas contratuais e indenizações ao município
• Débitos vinculados a convênios ou contratos de parceria
• Processos judiciais com condenações ou multas judiciais
• Débitos da administração indireta
O programa oferece três faixas de negociação:
• À vista: 100% de desconto em juros e multa.
• Entrada de 50% + 4 parcelas: 70% de desconto em juros e multa.
• Entrada de 40% + 7 parcelas: 50% de desconto em juros e multa.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
Para aderir ao PPI, o contribuinte deve apresentar documentos como CPF, RG e, no caso de empresas, o contrato social. A adesão pode ser feita de forma online, pelo site www.riopreto.sp.gov.br/ppi, ou presencialmente, no Poupatempo ou na Prefeitura Regional Norte.